Após caso de menina de 10 anos, governo edita portaria dificultando aborto

Como resposta ao caso a menina de 10 anos que interrompeu a gestação após ser violentada, mais um capítulo da guerra do governo Bolsonaro contra o aborto, o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (28) portaria para dificultar o procedimento quando a gestação for resultado de estupro.

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O documento exige que a equipe médica que acolhe a vítima da violência sexual denuncie o crime à polícia. Até então, não havia essa exigência, mesmo porque a vítima tem o direito de não denunciar o estupro. Ele também exige que a gestante relate a dois integrantes da equipe como e onde ocorreu a violência. Também deverá identificar o agressor quando ele for conhecido. E, ao final, assinar um termo de relato circunstanciado com esses dados.

A portaria ainda trata a vítima de violência sexual como uma suspeita de mentir. Um dos artigos requer que a equipe faça laudo sobre a idade gestacional do feto, para saber se bate com a da “alegada violência”. Outro prevê que a gestante assine termo de responsabilidade em que se adverte que pode ser acusada de falsidade ideológica e aborto se não tiver de fato sido vítima de estupro.

Há mais um documento que faz parte do processo, a partir de agora: um termo que a gestante ou seu responsável legal deve assinar com “declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente de interromper a gravidez”. Ah, sim, a portaria prevê que todos esses documentos serão confidenciais e sigilosos, mas deverão ser arquivados.

Depois dessa maratona toda, os médicos ainda devem oferecer exame de ultrassom para que ela veja o feto ou embrião –aqui, a portaria dá à gestante o direito de recusar. Além disso, devem explicar à gestante todos os riscos envolvidos no procedimento.

O ministério justifica a nova portaria como necessária para “garantir aos profissionais de saúde envolvidos” no procedimento a  “segurança jurídica” para realizarem o aborto. E, para isso, coloca todos os passos que dificultam sua realização e menospreza os traumas da vítima de estupro, tratando-a como uma mentirosa em potencial.

Judicialização da portaria

Em seu Twitter, a antropóloga Débora Diniz denunciou o documento, chamando-o de “portaria perversa”. Ela destaca o relato sobre o agressor exigido da vítima. “As perguntas não são médicas, mas investigativas. É um relatório que revitimiza a mulher ou a menina.”

A antropóloga termina a publicação dizendo que “é urgente a judicialização da portaria 2.282 do Ministério da Saúde”.

 

Com informações Revista Fórum