A educação em casa é o caminho para a canalização de fundos públicos para EAD

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O sociólogo Rudá Ricci que trabalha com educação e gestão participativa faz um alerta através do twitter. Veja o que ele escreveu:

URGENTE: Movimentações sobre homeschooling (Educação escolar em casa) nas esferas estaduais e municipais. Alerto a todos que defendem a educação brasileira. Aos fatos:

Comecemos com as movimentações pelo homeschooling, esta degeneração que privatiza o processo de aprendizagem no seio de cada lar. Além de impedir o contato com a pluralidade de ideias e de culturas, a educação em casa é o caminho para a canalização de fundos públicos para EAD

A ideia, defendida pelo Secretária de Educação do Estado de São Paulo é retirar recursos da educação pública para transferir para as famílias comprarem pacotes tecnológicos de empresas do setor, via voucher. Vejamos as movimentações em alguns Estados

Em SP: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL 707/2019, apresentado pelo Dep. Tenente Nascimento (PSL/SP) em 16/10/19, que regulamenta o homeschooling no Estado de São Paulo.

O PL segue para apreciação das comissões de Educação e de Finanças para depois ser votado pelo Plenário. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1º turno, na data de 18/09/19 o PL 84/2019 sobre o tema, apresentado pelo vereador Gilberto Nascimento (PSC)

O PL paulistano autoriza o ensino domiciliar para os menores de 18 anos. Em 24/10/19 ocorreu audiência Pública sobre o tema. O PL tem que passar por uma segunda votação que estava agendado para ocorrer em 19/08/20, porém não conseguiram incluir na pauta de votação do dia.

No Paraná: Em tramitação na Câmara Municipal de Cascavel, o Substitutivo ao PL 113 de 2019, apresentado pelo Vereador Olavo Santos (PODE/PR), que dispõe sobre homeschooling recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação.

Em Santa Catarina: foi aprovado pela CCJ o PLC/0003.0/2019 apresentado pelo Dep. Est. Bruno Souza, sobre educação domiciliar. A proposta vai tramitar nas Comissões de Ed. Cultura e Desporto e na Defesa de direitos de crianças e adolescentes.

Distrito Federal: O governador Ibaneis Rocha (MDB/DF), em 17/06, apresentou um PL que regulamenta o ensino domiciliar, para votação na Câmara Legislativa do DF. ANEC, CRB, CNBB, Sindicato dos Professores DF, CONANDA e a frente parlamentar pelos direitos das crianças e adolescentes rejeitam.

O governador do DF se comprometeu a não tratar este tema enquanto estivermos em tempo de pandemia. Foi apresentado na Câmara Legislativa o PL 356/19, de autoria do Dep. Distrital João Cardoso (Avante/DF), que é um modelo mais resumido da proposta do Governador Ibaneis.

O PL 356/19 seria votado em julho, porém foi aprovado um requerimento para que a discussão ocorra por meio de audiência pública no dia 18/08. A Anec representou as entidades contrárias ao homeschooling, pedindo que a discussão seja aprofundada

Rio Grande do Sul: a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 24/6, parecer favorável sobre PL 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar. O PL deve ser encaminhado para comissão permanente, para opinarem quanto ao mérito.

Em 02/04/2020, a Dep. Dorinha Rezende (DEM-TO) apresentou a Emenda 26 dentro da Medida Provisória 934/2020 que regulamenta a educação domiciliar somente durante a pandemia. A MP 934 foi enviada pelo governo para ajustar o calendário escolar no país por conta da covid-19

Em 15/04/2020 o MEC enviou à Casa Civil um rascunho de uma nova Medida Provisória (MP) sobre o tema, que depois seguirá para o Congresso. A intenção é que o texto consolide uma regulamentação para depois da pandemia, aproveitando o contexto atual para avançar com a pauta.

Em 28/07/20 o Dep. Vitor Hugo (PSL/GO) apresentou requerimento para tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019, ou seja, com prioridade na votação e possibilidade de pular etapas regimentais.

No Senado, a PL 490/17 está aguardando relatório da senadora relatora Soraya Thronicke.

Entidades que lideram a mobilização pelo homeschooling:

ANED - Associação Nacional de Educação Domiciliar ABDPEF - Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar

Anplia - Aliança Nacional para Proteção à Liberdade de Instruir e Aprender Presidente Jair Bolsonaro

MEC - Ministério da Educação

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Frente Parlamentar em defesa do Homeschooling

Organizações e instituições que rejeitam o homeschooling:

AGU - Advocacia Geral da União

ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil

CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

FENET - Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico

Todos pela Educação

SINPRO