O STF fará justiça, se mantiver Lula preso?

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Lula pode ser mantido encarcerado pelo Supremo

Apesar de não ter terminado, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a prisão de condenados em segunda instância, não deve, mais uma vez, fazer justiça no caso do encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas, de maneira parcial e com objetivos políticos. Pressionados por setores bolsonaristas, articulados através da máquina de propaganda política montada no Palácio do Planalto, os ministros parecem ter encontrado uma alternativa salomônica, para não desagradar o poder.

Como a tendência da maioria dos magistrados indica que o STF decidirá contra a prisão em segunda instância, a alternativa para não libertar Lula passaria pela instituição da tese em que réus só poderiam ser presos depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja só a sutileza de tal decisão. A saída não contemplaria o ex-presidente petista, que continuaria preso. No processo do tríplex, pelo qual Lula está trancafiado, o STJ já julgou o primeiro recurso. A condenação foi mantida, mas a pena, reduzida.

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Tratar-se-ia, portanto, de uma decisão de cunho político, interpretativa e inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, estabelece, em seu Artigo 5º, Inciso LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Mesmo para o leigo, o cidadão comum, entende-se que o trânsito, no caso, significa que, enquanto houver recurso a ser impetrado, o réu terá o direito de recorrer até a mais alta instância, evidentemente, o STF, que está acima do STJ.

Júbilo entre extremistas

A saída, proposta pelo presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, assessorado por um general do Exército Brasileiro, e provavelmente muito sensível aos interesses dos bolsonaristas, seria recebida com júbilo por setores extremistas de direita, o que inclui os caminhoneiros, que já ameaçaram paralisar o País. Em caso de confirmação contrária à prisão, até que se esgote o trânsito em julgado das ações, em todas as instâncias, a categoria tentaria lançar o caos, repetindo o que fizeram em 2018.

O STF poderá também optar pela manutenção da prisão em segunda instância, mas ficaria desmoralizado, tornando claro o caráter da sentença proferida em função de um caso específico, um indivíduo, Lula, o maior líder político brasileiro e um dos mais influentes de todo o planeta. Livre, Lula passaria a exercer uma influência decisiva no sentido, por um lado, de desconstruir as bases nas quais o presidente Jair Bolsonaro permanece exercendo todo o seu poder.

Por outro lado, a liberdade do petista poderia acirrar a atual crise política que assola a terra brasilis, ou seja, o clima de polarização que tem envenenado a sociedade. Então, não é de se admirar a Suprema Corte se acovardando e cedendo à histeria lavajatista, cujo ódio a Lula, ao PT e às esquerdas tem sido alimentado, sem cessar, para manter o atual status quo. É bastante perceptível o temor do STF de causar a conjuntura que precipitaria um autogolpe e a restituição de uma ditadura militar, supostamente à espera só de um pretexto.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.