Doutor em Antropologia

Arnaldo Eugênio

Doutor em Antropologia

Fundo Eleitoral: um acinte aos brasileiros

Foto: Sindjus-DFCongresso Nacional

Com o país em plena pandemia de coronavírus que acarreta uma crise nacional – sanitária, econômica, na segurança pública, na educação -, às vésperas do recesso, os parlamentares do Congresso Nacional aprovaram o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que triplica verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022. E, além disso, alguns parlamentares ainda defenderam a extinção do TSE na Comissão de Orçamento.

Oportunisticamente, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, se caracteriza como um acinte aos brasileiros, que veio do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). A sorrateira aprovação do Fundo Eleitoral se dá às vésperas do recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho. Isso evidencia que, a despeito dos mais de 535 mil mortos na pandemia, os parlamentares priorizam os interesses individuais em detrimento aos interesses da população – uma característica paradoxal da “Casa do Povo”.

Em tempos de normalidade social aumentar as verbas para o financiamento de campanhas eleitorais no país não é ilegal nem imoral, mas quando a sociedade vive o drama da pandemia de coronavírus, isso é um “acinte ao povo”. Pois, a indiferença dos parlamentares com o luto familiar de mais de 535 mil mortos, além do sinal de desumanidade, nos revela um lado perverso da política brasileira: “nós contra o povo”.

 Nesse momento de pandemia, a prioridade dos gastos de recursos públicos deve ser com a vacinação e a assistência básica da população, que sofre à míngua. Portanto, o aumento desproporcional se dá no momento mais inadequado. E, lembrando que essa prática não é exclusividade da legislatura 2019-2022 no Congresso nacional.

Em geral, com raras exceções, a ascensão a cargos legislativos e executivos no Brasil, aparentemente como um exercício de cidadania, na prática, não é para defender os interesses coletivos dos representados, mas uma forma política de mercadejar os interesses escusos dos representantes populares com recursos públicos. Onde até a aprovação de investimentos em programas como o auxílio emergencial e a distribuição de cestas básicas se torna mais um mecanismo para ilicitudes.

A fim de cobrir o aumento dos recursos do Fundo Eleitoral foram remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral. É fundamental compreender que essa ação não democratiza a participação nas eleições, não fortalece os partidos nem qualifica a representação política, pois os recursos se concentra nas mãos de “caciques eleitorais”, que os distribuem por critérios próprios, indiferentes às prioridades populares com saneamento básico, assistência social, educação, saúde, cultura e lazer.

 O astucioso aumento do chamado “fundão eleitoral” na LDO para financiar campanhas eleitorais em plena pandemia de coronavírus é um desrespeito à nação perpetrado por meio de uma manobra política de última hora: uma ação típica na frágil política democrática do Brasil.

Talvez, se não houvesse um alto nível de “analfabetismo político” - pessoas que não compreendem os acontecimentos e figuras da política - no eleitorado brasileiro, muito poderia ser feito para frear a corrupção no país. Mas, “o analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política” (Bertolt Brecht, 1898-1956). Por exemplo, a votação do aumento dos recursos do fundo foi feita de forma nominal, ou seja, o registro serviria para mostrar ao eleitor a “impressão digital” dos que aprovaram o aumento em detrimento de prioridades públicas, onde o controle social, a priori, se faria pelo voto na urna eleitoral.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.

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