Economista, Auditor Fiscal da Paraíba e Poeta

Acilino Madeira

Economista, Auditor Fiscal da Paraíba e Poeta

Aroazes: Cidade tem Selo A do ICMS Ecológico, mas crime ambientail acontece

Foto: DivulgaçãoRio Tabua
Rio Tabua

Era só mesmo o que faltava. Em Aroazes (PI), um cidadão por nome Reginaldo Moura de Sousa resolveu murar a margem inteira do rio que corta a cidade, na principal passagem, com ponte, que liga o centro ao bairro Novo Aroazes, deixando a população local estarrecida e indignada.

Pasme, o município recebeu o “Selo A de Certificação do ICMS Ecológico”, conferido pela SEMAR-PI (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e divulgado em 12.10.2021. Segundo o site oficial da Prefeitura Municipal, o município atingiu seis critérios de elegibilidade, dos nove propostos pela Semar (PI), no Selo Ambiental: ações de Educação Ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, criação de novas unidades de conservação ambiental, medidas de proteção de mananciais e identificação de fontes de poluição.

Se de um lado, o ICMS Ecológico é uma forma de beneficiar os municípios que tem boas práticas ambientais e gestão adequadas aos recursos naturais; por outro como pode o município autorizar, através de alvará, que o referido senhor Reginaldo Moura de Sousa construa muro, edifique baias de criação de gado cavalar, corte a mata ciliar, avance nos limites de preservação das margens do rio; enfim praticando crimes contra o meio ambiente e em total desrespeito ao Código Ambiental e às leis estaduais e municipais de preservação dos mananciais e recursos hídricos.

Segundo Luiz Aurélio dos Reis, conhecido como Luizão Reis, 51 anos, ambientalista, radialista e youtuber, Reginaldo Moura de Sousa é proprietário, mas não reside em Aroazes e sim em Teresina, razão pela qual desconhece a importância histórica e natural do rio Tabua, agredido em sua principal passagem no município: a passagem do Bambu e com porte edificada pelo mestre Gilberto Madeira.

Para conhecimento dos leitores, no município de Aroazes (PI), com distância aproximada de 230 km da capital Teresina (PI), existe um rio por nome Tabua, antigo rio dos Aroás, tribo indígena dizimada após as atrocidades de aldeamento na Missão dos Aroazes, antiga vila que perdeu a sua importância com a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, em 28 de junho de 1759.

O rio Tabua tem sua nascente no próprio município de Aroazes (PI), localizada em cima da serra e que corre cortando a cidade, formando um vale outrora fértil, que molhava a zona urbana e rural até desembocar, como afluente direito do Rio Sambito, que por sua vez desagua no Rio Poty.

Não obstante, cabe ressaltar que muitas gerações se beneficiaram das águas do Rio Tabua, tanto na zona urbana como rural. Na zona urbana, há mais de duzentos e cinquenta anos (Aroazes foi uma antiga Missão Jesuítica e em 1740 já era Vila de Nossa Senhora da Conceição dos Aroazes) que as famílias procuram produzir o seu sustento em sítios que o margeiam. Na zona rural, diversas outras famílias, em igual período, também procuram produzir o seu sustento seja em atividades agrícolas, seja em atividades pastoris (criação de gado bovino, caprino e ovino).

As famílias que do Rio Tábua necessitam somam para mais de quinhentas. Contudo, ao longo dos últimos anos de estiagem os recursos hídricos na região têm se escasseado. Não bastasse o sofrimento causado por longo período de estiagem, o referido Rio Tabua vem sendo represado por proprietários de sítios, logo no início do vale, deixando as famílias e demais proprietários de outros sítios e localidades abaixo sem água. A água que servia a todos, por gerações e gerações, hoje serve a três ou quatro proprietários que represam o rio para construírem barragens e piscinas particulares.

Com esta atitude as passagens do rio que outrora formavam poços, tais como: passagem do Beco, do Bambu, da Gameleira, do Filipe, da Lasca da Negra e tantas outras ribeiras abaixo tiveram seus olhos d`água aterrados e secos por conta da inexistência da calha do rio e do desaçoreamento. Por fim, com a água represada na cabeceira do rio, o curso de agua natural da nascente não corre na época da seca, ou seja, no verão.

Logo agora com a volta de bons invernos, ocorre de o rio sofrer mais um ataque até mesmo por pessoa não residente na cidade, sem conhecimento da história do rio Tabua e sua relação com o desenvolvimento econômico da região.

Tristemente, o rio em comento continua agonizando em morte lenta sem que as autoridades locais tomem qualquer atitude de lhes devolver a vida como preconiza o Código Florestal e a Lei 13.465/2017, consubstanciadas pela Resolução 369/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre regularização fundiária. Não obstante, conforme o Código Florestal, as faixas e as margens de rios e córregos são áreas de preservação permanente (APPs) e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’agua.

Os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d’agua natural urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, ouvidos os Conselhos Municipais e Estaduais de Meio Ambiente.

De acordo com a Lei 14.285/2021, as atividades ou os empreendimentos a serem instalados nas áreas de preservação permanente urbanas devem ainda observar os casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

Ao arrepio das leis e com o silêncio e/ou a anuência dos poderes constituídos da cidade de Aroazes (PI), o rio Tábua, na passagem do Bambu, está sendo agredido em suas margens, tendo sua mata ciliar destruída por motosserra que derrubam arvores centenárias, como não bastasse o agressor Reginaldo Moura de Sousa já construiu um muro (como evidenciado em imagens produzidas por Luizão Reis) apropriando-se do rio e tornando-o extensão de sua propriedade que o margeia.

A falta de atitude das autoridades locais, principalmente do Executivo Municipal, não se justifica. Esta é a segunda denúncia sobre desmatamento, represamento e morte do rio Tabua. A primeira denúncia data do ano de 2017, por ocasião da criação da APASEMA (Associação de Proteção Ambiental e Sustentabilidade Econômica da Missão de Aroazes – PI), presidida à época por Genival Soares da Costa. Neste ano, pela primeira vez foi feito uma campanha de defesa do rio que contou com a participação do IBAMA, da Semar (PI), BNB, Banco do Brasil, Emater, Ministério Público, Juizado de Direito da Comarca e outras autoridades estaduais e municipais (do setor educacional). Para tristeza dos munícipes, na ocasião o Executivo Municipal não participou do evento e nem enviou representante legal.

Diante da inércia do poder público municipal quanto à defesa do meio ambiente local fica entendido que ações criminosas que deveriam ser reprimidas por lei, na verdade são estimuladas por falta de conhecimento de que a preservação de rios e córregos é de responsabilidade municipal.

Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Oton Soares Gomes, 40 anos, até o momento não existe denúncia formal do suposto crime ambiental a ser imputado ao senhor Reginaldo Moura de Sousa. No entanto, informa o mesmo, ao enviar os fiscais da referida secretaria ao local, o proprietário e suposto agressor ambiental alegou ter autorização da Prefeitura para construir o muro e demais edificações nas margens do rio sem, contudo apresentar as devidas provas legais.

Para o momento, o que se espera é que a obra seja embargada pela Prefeitura Municipal de Aroazes (PI), o muro e as demais edificações sejam retirados para desobstrução da passagem do rio e o agressor denunciado por crime contra o meio ambiente.

É mais do que legítimo o município agir coercitiva e politicamente no sentido de proibir práticas criminosas contra o meio ambiente, principalmente quando é agraciado com o Selo A de Certificação do ICMS Ecológico.

E que corra novamente o rio dos Aroás, o Rio Tabua ou o rio do Brejo da Missão de Nossa Senhora da Conceição dos Aroazes!

OBS: Recebida a denúncia opensarpiaui enviou perguntas à Prefeitura de Aroazes, após 24 hs sem respostas, decidiu pela publicação da matéria. Espaço para posicionamento da Prefeitura continua à disposição.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.

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