Doutor em Antropologia

Arnaldo Eugênio

Doutor em Antropologia

A instalação de câmeras nas cidades tem menos de política de segurança e mais de invasão de privacidade

     

Foto: Google ImagensTodo mundo mundo sendo monitorado
Todo mundo mundo sendo monitorado

                                                                                                  
Quais melhorias que a instalação de mil câmeras em pontos estratégicos de Teresina pode trazer, efetivamente, para segurança da sociedade? Trata-se do uso da tecnologia com o papel de vigiar e prevenir atos criminosos violentos?
Historicamente, antes de existir a expressão “segurança eletrônica”, a primeira câmera de segurança surgiu em 1965, em Nova York, onde foram instaladas diversas câmeras de vigilância nas ruas da cidade pela polícia, visando o monitoramento constante das ruas. 
Na prática, a instalação de câmeras em pontos estratégicos nas cidades contemporâneas, com o propósito de promover a segurança pública, tem menos de política de segurança e mais de invasão de privacidade em vias públicas. Por exemplo, em algumas cidades praianas, no Brasil, as câmeras de vigilância foram utilizadas para espionar mulheres em trajes de banhos.
Por isso, deve-se impor um limite a elas, a fim de que o direito de liberdade e privacidade não sejam violados. Em nome da segurança do ambiente público e dos bens de terceiros não podem ultrapassar a intimidade das pessoas que transitam naquele espaço.
Da perspectiva dos fatores criminógenos – aqueles que originam ou podem originar os comportamentos criminosos ou desviantes em relação ao comportamento normativo e socialmente aceite -, a presença de câmeras de vigilância, necessariamente, não reduziu a criminalidade violenta nas cidades, pois não enfrentam diretamente as causas desses fenômenos sociais complexos.
Juridicamente, torna-se difícil equalizar interesses protegidos, mas conflitantes, como a questão de se preservar a intimidade ou garantir a segurança pública. Não se pode esquecer que o direito à intimidade e à vida privada são partes integrantes do princípio da dignidade da pessoa humana, uma garantia fundamental (artigo 5º, X, CF/88).
Do ponto de vista midiático, as câmeras de vigilância nas ruas das cidades (ou os "Big Brother públicos") fazem parte da ideologia do espetáculo, onde filmar um ato criminoso violento torna-se um evento midiático – a mercadorização da violência - e os locais das ocorrências são estigmatizados como “lugares violentos”, logo de “pessoas perigosas”.
Por um lado, o apelo às câmeras de vigilância surge como uma forma de enfrentamento dos alarmantes índices de criminalidade e, por outro, reforça a ideia de que o modelo tradicional de controle da violência é anacrônico e ineficaz: mais força e menos inteligência.
Evidentemente, que as câmeras de vigilância não são inúteis, pois podem, eventualmente, vim a auxiliar nas investigações da Polícia Civil e na identificação de suspeitos de crime. O principal benefício das câmeras de vigilância nos espaços públicos é o aumento da sensação de segurança. Todavia, o que o Estado nos prometeu pelo contrato social foi o sentimento de segurança
 Sociologicamente, muitas pessoas estarão propensas a praticar atos criminosos de baixo e alto potencial ofensivo, independentemente de estarem sendo espiadas ou não, acreditando na naturalização do seu ato em função da banalização e seletividade da impunidade. Contudo, a criminalidade violenta nas sociedades contemporâneas exige que a segurança pública deixe de ser vista apenas como um problema policial e envolva tanto o Poder Público quanto as comunidades.
As políticas públicas de prevenção e de enfretamento à criminalidade violenta são muito mais efetivas, a médio e longo prazo, do que a espionagem em espaços públicos.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.

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