Vem ai MP para zerar conta de luz de até 60 milhões de brasileiros

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos 15 dias, uma medida provisória que isenta totalmente a cobrança da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. Como se trata de uma medida provisória, a proposta terá validade imediata a partir de sua publicação. 

Apresentada como parte de uma ampla reforma no setor elétrico, a iniciativa foi discutida na manhã desta sexta-feira (2) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Apesar do anúncio, a proposta já enfrenta resistências técnicas e políticas, mesmo antes de ser formalizada. 

Pelo texto em elaboração, terão direito à tarifa zero as famílias que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês e que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios: 

a) Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; 

b) Ser beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência; 

c) Serem famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico. 

A partir desse limite, o consumidor pagará apenas pela energia que ultrapassar os 80 kWh mensais. Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica já concede descontos de até 65% para cerca de 40 milhões de pessoas. No caso de indígenas e quilombolas, a isenção atual é de 100% para consumos de até 50 kWh. 

O custo estimado da nova política é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo o ministro Silveira, os recursos necessários não sairão diretamente do Tesouro Nacional, embora o governo ainda não tenha detalhado a origem do financiamento. 

Além da isenção da conta de luz, o Ministério de Minas e Energia também propõe eliminar a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico. 

Outra medida prevista no pacote é a abertura gradual do mercado de energia para consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios. A partir de 2026, esses consumidores poderão escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. A liberalização será implantada de forma escalonada, com início previsto para o final de 2025.

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