Política

TCU fecha uma das portas do inferno

O acórdão publicado pelo tribunal põe fim à autonomia que o Ministério Público e o Judiciário tinham sobre grandes somas de dinheiro


Foto: DivulgaçãoInferno

Por Miguel do Rosário, jornalista, no Cafezinho 

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de fechar umas das portas do inferno.

O acórdão publicado ontem pelo tribunal põe fim à autonomia que o Ministério Público e o Judiciário tinham sobre grandes somas de dinheiro, provenientes de multas e indenizações contra empresas e indivíduos que investigam.

Documentos exclusivos obtidos pelo Cafezinho mostram a íntegra da decisão, oriunda de um pedido do próprio presidente do tribunal, Bruno Dantas.

É um duro golpe contra os setores mais autoritários e oportunistas do Ministério Público, especialmente aqueles que atuaram na Lava Jato, operação que se metamorfoseou num movimento político de extrema direita.O documento assinado pelo Ministro Vital do Rêgo estabelece que esses recursos agora devem ser destinados ao Fundo de Direitos Difusos, que é vinculado à União. Isso representa uma mudança significativa, pois até então esses valores eram gerenciados de forma discricionária por um seleto grupo de juízes e procuradores.Essa nova diretriz é uma perda de poder merecida para esses setores. O dinheiro arrecadado com multas e indenizações deve agora ser administrado pela União, servindo ao interesse público e não apenas a um grupo restrito de autoridades.

A medida também tem implicações financeiras importantes. Estamos falando de milhões, talvez bilhões, de reais que agora serão incorporados ao orçamento federal. A Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais serão responsáveis por informar anualmente os valores que serão destinados à Conta Única do Tesouro Nacional e às empresas estatais federais.

O acórdão ainda faz recomendações a outros órgãos do governo. Sugere que o Conselho Nacional do Ministério Público reveja suas diretrizes sobre a destinação de indenizações e multas. Além disso, incentiva o Ministério do Trabalho e a Casa Civil a considerar a criação de um fundo específico para recursos da área trabalhista.

A decisão do TCU corrige uma situação perigosa, que é possibilitar que um pequeno grupo de procuradores e juízes tenham acesso a recursos financeiros ilimitados, desde que tenham apoio da mídia. Em nome de seu lucro pessoal, operadores da Lava Jato tomaram decisões que deram muito prejuízo à economia brasileira.

Com um prazo de 60 dias para a implementação, os órgãos envolvidos deverão se adaptar às novas diretrizes estabelecidas.

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