TCU cobra destino das joias sauditas apreendidas de Bolsonaro

O paradeiro das joias sauditas que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser questionado no Tribunal de Contas da União (TCU). Um delegado da Receita Federal enviou ofício à Corte cobrando informações sobre os bens apreendidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) em 2021, que permanecem fora do alcance da alfândega.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias. Apesar da conclusão do inquérito, o processo criminal está parado na Procuradoria-Geral da República (PGR). Paralelamente, a Receita Federal tenta retomar o processo administrativo, que pode levar ao perdimento definitivo das joias.

O auditor fiscal Victor Bachur, delegado-adjunto da alfândega de Guarulhos, afirmou ao TCU que “a localização dos bens em questão é desconhecida” pela Receita. Por determinação do tribunal, as joias foram entregues à Caixa Econômica Federal em março de 2023. Segundo a instituição, os itens “estão em poder da Polícia Federal para realização de perícia”, mas a PF já concluiu o exame e enviou o material ao Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou à PGR.

Bachur alertou para a urgência da devolução das joias à alfândega, necessária para lavrar os autos de infração e concluir as etapas fiscais. Ele ressaltou que o processo pode prescrever, já que o prazo para punição por infração aduaneira é de cinco anos, e as joias foram apreendidas em 26 de outubro de 2021.

Contexto do caso

O caso começou quando um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi flagrado com joias na bagagem ao retornar da Arábia Saudita. O conjunto incluía colar, anel, brincos e relógio. No mesmo dia, outro pacote contendo caneta, anel, abotoaduras, rosário árabe (“masbaha”) e relógio passou pela alfândega sem ser interceptado.

As joias chegaram a ser anunciadas em leilão em Nova York por US$ 120 mil a US$ 140 mil, mas foram devolvidas após decisão do TCU. O relatório final da PF estima que os presentes desviados superam R$ 6,8 milhões. A investigação concluiu que Bolsonaro tentou recuperar os itens por meio de assessores enquanto ainda era presidente, mas sem sucesso em oito tentativas.

O TCU analisou o caso a partir de representações da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e do Ministério Público. Os ministros decidiram que as joias não eram “presentes personalíssimos” e deveriam integrar o patrimônio da União. Após a decisão, a defesa de Bolsonaro entregou três pacotes de joias à Caixa, incluindo o conjunto retido pela Receita e outros dois recebidos em viagens oficiais.

O TCU informou que ainda avalia o andamento do processo e que “o assunto será tratado no processo. É necessário aguardar a decisão do tribunal”. Receita Federal e PGR não comentaram a situação.

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