Tarifaço de Trump entra em vigor hoje; Lula planeja subsídios e alívio fiscal
Medida assinada por Trump cita ameaças à segurança e à liberdade de expressão; governo brasileiro avalia estratégias para mitigar impactos econômicos.
Entram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre o Brasil. Com isso, parte dos produtos brasileiros vai pagar a mais alta taxa do mundo para entrar nos EUA.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, no entanto, prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.
Segundo a Casa Branca, o decreto foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. (veja abaixo a íntegra do texto)
O anúncio oficializou o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada a Lula neste mês e afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.
A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.
Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.
Além das tarifas, o comunicado justifica o bloqueio de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, por serem considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
- No dia 18, os EUA revogaram os vistos americanos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado.
- Ficaram fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.
“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”, diz o texto.
Longa lista de exceções
A lista de quase 700 produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.
Governo planeja subsídios e alívio fiscal para conter sobretaxa de 50%
A equipe do presidente Lula (PT) analisa seis caminhos para blindar a economia da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e que passa a valer hoje.
Para o Planalto, com a entrada em vigor da sobretaxa é que devem realmente andar as negociações com a Casa Branca. As quase 700 isenções de produtos da alta de imposto foram negociadas pelo empresariado nos EUA —portanto, não fizeram parte de tratativas entre os governos.
O Brasil ainda não abriu canal direto de comunicação com os americanos, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve conversar com secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, por telefone ou videoconferência nos próximos dias.
Na mesa do governo estão estratégias para diferentes frentes de atuação:
- Negociar com o governo dos EUA para reduzir tarifas de muitos produtos e excluir outros itens da lista;
- Abrir novos mercados com outros países para atender aos setores afetados;
- Fortalecer o mercado interno;
- Oferecer crédito subsidiado para os setores afetados;
- Proteger a produção por meio de compras governamentais, como a compra pública de alimentos;
- Usar programas temporários de renúncia fiscal.
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) tem atuado como o articulador do governo e liderado as discussões com os setores afetados pela alta no imposto.
O foco no momento é socorrer os setores que produzem sob encomenda para os EUA.
As discussões abordam pontos como a possibilidade de alterar a regulamentação no Brasil para que alguns itens industrializados passem a ter mais produtos naturais na fórmula. Assim, parte da produção nacional poderia ser absorvida por grandes empresas. Por exemplo: um refrigerante à base de laranja pode ter mais fruta do que corante.
O governo ainda não tem desenho pronto de todas as medidas e tampouco o impacto financeiro calculado. As iniciativas ainda estão na fase de proposta, algumas já avançadas, mas ainda não formalizadas.
O objetivo é deixar tudo alinhado e bem delimitado para evitar que, por exemplo, benefícios tributários sejam estendidos para além do prazo do socorro aos setores afetados pelo tarifaço. Foi o que ocorreu com o Perse, programa de socorro a empresas do setor de eventos na pandemia, que até hoje tem companhias beneficiadas por incentivos fiscais.
A equipe de Lula entende que a iniciativa de sobretaxar os produtos foi uma decisão unilateral dos Estados Unidos e, por isso, qualquer reação externa ou interna precisa ser estudada com calma.
O país também não descarta recorrer à OMC (Organização Mundial de Comércio) para discutir a resolução de disputas comerciais.
Sebrae fecha plano com governo e libera até R$ 30 bilhões para proteger pequenas empresas
O Sebrae firmou acordo com o governo federal para lançar um pacote emergencial de apoio a micro e pequenas empresas e MEIs, diante da tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros. As medidas incluem linhas de crédito com juros subsidiados, garantias para quem não tem ativos e recursos a fundo perdido, viabilizados principalmente pelo Fundo de Aval (Fampe), com R$ 2 bilhões disponíveis, podendo garantir até R$ 30 bilhões em empréstimos.
Também será utilizado o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, e haverá reforço na parceria com a Apex para ampliar exportações. O foco é mitigar os impactos da taxação e preservar cadeias produtivas. Cerca de 3.600 pequenos negócios exportam para os EUA, com destaque para setores como mel, pescados, frutas, calçados e têxteis.
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