Governo Lula reage ao tarifaço de Trump, rebate acusações dos EUA e promete recorrer à OMC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu oficialmente à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou a medida como um "marco lastimável" nas relações entre Brasil e Estados Unidos, afirmou que a decisão não possui fundamento econômico ou jurídico e garantiu que o país defenderá sua soberania utilizando todos os mecanismos previstos no direito internacional.

Além de contestar a aplicação da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, o governo anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, para responder às medidas adotadas por Washington.

Governo Lula diz que dados dos próprios EUA desmontam justificativa do tarifaço

Na nota oficial, o governo brasileiro afirma que a justificativa econômica apresentada pelos Estados Unidos é incompatível com os números do próprio governo norte-americano.

Segundo Brasília, estatísticas oficiais mostram que os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, o que, na avaliação do governo, invalida a alegação de que empresas norte-americanas enfrentariam tratamento comercial discriminatório.

O documento também destaca que, somente em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a tarifa média efetivamente cobrada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

Para o governo Lula, esses dados demonstram que não existem barreiras comerciais injustificadas contra empresas dos Estados Unidos.

Brasil rejeita investigação baseada na Seção 301

Outro ponto central da resposta brasileira é a contestação da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301.

Segundo a nota, o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações unilaterais que não estejam respaldadas pelas regras do sistema multilateral de comércio. Ainda assim, o governo afirma que participou de todas as etapas do diálogo com as autoridades norte-americanas ao longo do último ano, apresentando informações técnicas para rebater cada uma das acusações feitas pelos EUA.

De acordo com o Palácio do Planalto, foram apresentados argumentos para contestar críticas relacionadas ao Pix, à regulação das plataformas digitais, ao combate ao desmatamento, ao etanol e a outros temas incluídos na investigação.

Governo Lula defende o Pix e critica pressão das big techs

A defesa do Pix ocupa lugar de destaque na manifestação do governo.

O documento afirma que o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central tornou-se uma referência internacional em infraestrutura pública digital e rejeita qualquer tentativa de enfraquecê-lo.

"O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital", afirma a nota.

O governo também relaciona as críticas norte-americanas à atuação das grandes empresas de tecnologia e acrescenta que o Brasil continuará adotando medidas para proteger a população.

"A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade", diz outro trecho da manifestação.

Na área ambiental, o governo sustenta que, desde 2023, o país registrou queda expressiva no desmatamento em todos os biomas, contestando as críticas feitas por Washington.

Setor privado também se posicionou contra as tarifas dos EUA

Segundo o governo brasileiro, a própria consulta pública realizada pelo USTR demonstrou que a iniciativa enfrenta resistência dentro do setor produtivo.

De acordo com a nota, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes de empresas brasileiras e norte-americanas durante as audiências públicas foram contrárias à imposição das tarifas sobre produtos brasileiros.

Para Brasília, esse resultado demonstra que a medida tende a prejudicar empresas e consumidores dos dois países e não possui consenso nem entre agentes econômicos diretamente envolvidos na relação comercial bilateral.

Governo anuncia Plano Brasil Soberano e recurso à OMC

Como resposta ao aumento das tarifas, o governo informou que utilizará o Plano Brasil Soberano para proteger empresas, empregos e cadeias produtivas afetadas pela medida.

Além disso, Brasília iniciará os procedimentos para aplicar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e apresentará nova contestação à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o Executivo, a estratégia busca responder às medidas unilaterais dentro das regras do comércio internacional, preservando a capacidade de negociação do país e defendendo a soberania nacional.

Governo atribui ofensiva comercial à atuação da família Bolsonaro

Na parte final da nota, o governo faz críticas diretas à atuação política da família Bolsonaro durante o processo que culminou na adoção das tarifas.

Segundo o documento oficial, "é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro".

A manifestação afirma ainda que "são falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros".

O texto termina afirmando que a defesa da soberania nacional deve estar acima das disputas políticas.

"Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e de todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la", conclui a nota.

Siga nas redes sociais