Governo endurece regras para publicidade de bets; anúncios terão alerta sobre vício e perda de dinheiro

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que endurece as regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. A partir de agora, todos os anúncios de empresas autorizadas deverão exibir advertências obrigatórias sobre os riscos do jogo, em um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As novas normas entram em vigor no próximo 17 de julho e fazem parte da estratégia do governo federal para ampliar a proteção dos consumidores e combater práticas consideradas abusivas no mercado de apostas esportivas.

Publicidade de bets terá alertas obrigatórios

Pela nova regulamentação, toda propaganda de apostas online deverá conter uma das seguintes mensagens:

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro";
• "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

As advertências deverão aparecer de forma horizontal, com texto claro, legível e proporcional ao restante da peça publicitária. Além disso, deverão ocupar pelo menos 10% do tamanho ou do comprimento do anúncio.

O objetivo é alertar os consumidores sobre os riscos de dependência, transtornos relacionados ao jogo e prejuízos financeiros provocados pelas apostas.

Governo proíbe propaganda de bets ilegais

Em outra portaria publicada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, o governo definiu regras para o conteúdo das campanhas publicitárias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que veículos de comunicação, agências de publicidade e plataformas digitais estão proibidos de divulgar empresas que não possuam autorização para operar no Brasil.

Segundo ele, o governo adotará uma política de "tolerância zero" contra as chamadas bets ilegais.

"A gente faz restrições à publicidade de bets no país. A nossa tolerância é zero com as ilegais. Empresas não autorizadas não podem anunciar, e veículos de comunicação também não podem divulgar publicidade dessas plataformas", afirmou.

Bets não poderão ser apresentadas como investimento

As novas regras também proíbem que empresas de apostas utilizem estratégias de marketing que possam induzir o consumidor ao erro.

Entre as práticas proibidas estão:

• apresentar apostas como investimento ou fonte de renda;
• sugerir que apostar pode resolver problemas financeiros;
• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
• divulgar históricos de ganhos como incentivo ao jogo;
• prometer lucro fácil ou enriquecimento;
• induzir o apostador a acreditar que habilidade ou experiência aumentam as chances de vitória;
• incentivar a recuperação de prejuízos por meio de novas apostas.

O governo também veta qualquer publicidade que relacione apostas ao sucesso pessoal, financeiro ou social.

Comentaristas esportivos não poderão incentivar apostas

Outro ponto importante da regulamentação impede que comentaristas esportivos, analistas, especialistas ou qualquer profissional utilize sua credibilidade para recomendar apostas específicas durante transmissões ou conteúdos relacionados ao esporte.

Segundo Dario Durigan, não será permitido que opiniões técnicas sejam utilizadas para induzir consumidores a apostar em determinado resultado ou mercado de apostas.

A medida busca evitar que o público interprete recomendações de especialistas como garantia de sucesso nas apostas.

Propaganda de bets continua proibida para crianças e adolescentes

A portaria reforça ainda outras restrições às campanhas publicitárias das casas de apostas.

Ficam proibidas propagandas que:

• sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes;
• utilizem celebridades para sugerir que apostar representa sucesso ou prestígio social;
• contenham informações falsas ou enganosas sobre probabilidades de vitória;
• incentivem apostas excessivas;
• façam associação com práticas ilegais, discriminatórias ou mensagens de cunho sexual;
• desrespeitem valores culturais ou tradições brasileiras.

Essas determinações passam a valer imediatamente após a publicação da portaria.

Empresas podem perder autorização para operar

O governo informou que as empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a penalidades severas.

As sanções incluem:

• multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora;
• suspensão das atividades por até 180 dias;
• cassação definitiva da autorização para operar em casos de reincidência grave.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou ainda que a multa para quem divulgar publicidade irregular de apostas pode atingir aproximadamente R$ 14 milhões.

Influenciadores digitais também poderão ser punidos

As novas normas alcançam também influenciadores digitais contratados pelas casas de apostas.

Caso um influenciador publique conteúdo em desacordo com a regulamentação, tanto ele quanto a empresa responsável poderão ser responsabilizados. Além das multas, o governo poderá determinar a remoção imediata da publicidade considerada irregular.

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