Servidores exigem a preservação da histórica simetria salarial no Poder Judiciário da União

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) no Piauí se reuniram em ato público em frente às sedes da Procuradoria da República e da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina, exigindo a preservação da histórica simetria salarial com os servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O temor é de que essa igualdade, vigente há mais de duas décadas, esteja em risco diante das recentes decisões e propostas orçamentárias.

A motivação central da mobilização é a discrepância trazida pela recente aprovação — pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão administrativa — de um reajuste de 25,97% para os servidores do Judiciário da União, a ser pago em três parcelas cumulativas de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028. Enquanto isso, para o MPU, há previsão orçamentária muito menor: 5,25% de reajuste a partir de janeiro de 2026. Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do Judiciário Federal, fortificando a valorização das carreiras no PJU. Contudo, até o momento, não há uma proposta legal equivalente para o MPU para garantir os mesmos percentuais de reajuste ou o mesmo modelo de adicional de qualificação.

Essa falta de proposta concreta do Procurador-Geral da República (PGR) tem gerado angústia entre os servidores do MPU, que relembram que a simetria tem sido até então respeitada como princípio de valorização institucional, coerência funcional e justiça entre carreiras que exercem papéis semelhantes no sistema de Justiça.

Entidades sindicais como Fenajufe, SINDJUS, ASMPF, ASEMPT e ANATECJUS têm desempenhado papel ativo nessas mobilizações. Elas cobraram oficialmente que o PGR encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para o MPU nos mesmos moldes do aprovado para o PJU — ou seja, reajuste de 25,97% em 3 parcelas + melhoria no AQ.

A campanha “Simetria Já!” tem se expressado em atos presenciais, em Brasília e nos estados, inclusive no Piauí, e envio de ofícios, cartas e requerimentos administrativos solicitando negociações urgentes.

Em resumo, o que está em disputa é:

*Manter a equivalência salarial entre MPU e PJU, garantida historicamente, frente à recomposição aprovada para o Judiciário.

*Conseguir que o MPU receba proposta legal concreta (projeto de lei ou anteprojeto) que contemple tanto o reajuste salarial quanto a revisão ou melhoria do AQ, nos mesmos parâmetros do PJU.

*Garantir dotação orçamentária compatível para que os avanços possam ser efetivamente implantados, sem risco de fragilização institucional ou regressão de direitos.

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