'RG Animal': cães e gatos terão cadastro nacional

O governo federal lança nesta quinta-feira (17) uma nova ferramenta que funcionará como um “RG Animal” — um cadastro único e nacional para cães e gatos domésticos em todo o país.

Chamado de Sinpatinhas (Sistema Nacional de Identificação de Animais Domésticos), o registro reunirá dados de identificação dos pets e seus tutores, compondo um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo é permitir o acompanhamento do animal ao longo de toda a vida.

A criação do cadastro foi estabelecida por uma lei aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2024, mas só agora será implementada.

Segundo o governo, o registro será gratuito — sem custo para estados, municípios, tutores ou organizações — e estará integrado à plataforma gov.br. ONGs também poderão utilizar a ferramenta para cadastrar os animais sob sua responsabilidade.

O sistema armazenará informações como:

• Dados do responsável pelo animal,

• Endereço,

• Idade do pet,

• Raça,

• Histórico de vacinas e doenças.

Cada animal registrado receberá uma carteirinha com sua foto e um QR Code, que poderá ser impresso e fixado na coleira, facilitando sua identificação.

Com o cadastro, os tutores poderão:

• Localizar o pet em caso de desaparecimento,

• Receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região.

Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, devem assinar o decreto que oficializa o funcionamento do cadastro nacional.

Além disso, será assinado um segundo decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). O programa terá foco em ações como castração e incentivo à adoção responsável.

Tanto o Sinpatinhas quanto o ProPatinhas serão coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente.

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