Preço dos medicamentos sobe até 5,06% a partir hoje

A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos no Brasil podem subir até 5,06%, conforme a determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida estabelece o teto máximo para reajustes feitos por fabricantes, distribuidores e varejistas, funcionando como um limite para os preços no mercado farmacêutico. A CMED está vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O índice máximo de 5,06% foi calculado com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses (de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além da inflação, o modelo de reajuste leva em consideração a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos que não são diretamente captados pelo IPCA e o grau de concorrência no mercado.

Três níveis de reajuste – Os medicamentos foram classificados em três categorias, com diferentes percentuais de reajuste permitidos:

• Nível 1: até 5,06%

• Nível 2: até 3,83%

• Nível 3: até 2,60%

A classificação leva em conta critérios como concorrência e estrutura do mercado para cada tipo de medicamento. O reajuste afetará a maioria dos medicamentos comercializados no país, embora possa haver variações conforme a dinâmica do mercado.

Implementação progressiva e obrigatoriedade de transparência – O reajuste não precisa ser aplicado imediatamente. As empresas têm até março de 2026 para implementar o aumento, prazo até o qual a CMED definirá um novo teto. Para aplicar o reajuste, as farmacêuticas precisam apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, que inclui dados detalhados sobre faturamento e volume de vendas. O não envio ou a apresentação de dados inconsistentes pode resultar em punições.

Além disso, as empresas com registro de medicamentos devem divulgar os preços praticados em mídias especializadas de ampla circulação. Já os estabelecimentos de venda direta ao consumidor, como farmácias e drogarias, devem manter listas atualizadas com os preços dos produtos, disponíveis para consulta pública e para os órgãos de defesa do consumidor.

Regulação e proteção ao consumidor – A Anvisa destacou que o reajuste anual tem como objetivo proteger os consumidores de aumentos abusivos, permitindo ao setor farmacêutico equilibrar perdas causadas pela inflação e outros custos de produção. “Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos”, afirmou a agência.

O preço final ao consumidor não poderá ultrapassar o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que será divulgado no portal da Anvisa. Esse valor considera a carga tributária estadual do ICMS, que varia conforme o destino dos produtos.

Histórico do reajuste – Em 2024, o teto de reajuste foi de 4,5%, o menor patamar desde 2020. O novo limite de 5,06% reflete uma aceleração no índice inflacionário e a tentativa do governo de equilibrar os interesses dos consumidores e da indústria farmacêutica, mantendo o controle regulatório sobre os preços dos medicamentos.

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