O Piauí aderiu, nesta terça-feira (27), ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, assinou os acordos de cooperação que definem os fluxos e encaminhamentos das denúncias no Ligue 180. O ato ocorreu durante o primeiro dia do Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília.

Com a adesão ao pacto, a Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) reforça seu compromisso com a proteção das mulheres no estado, ampliando as políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção àquelas em situação de violência, tanto no Piauí quanto em todo o Brasil. O objetivo é avançar em direção a um futuro com o feminicídio zero.

Na cerimônia, 19 estados e o Distrito Federal assinaram o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, de 16 de agosto. O pacto visa combater todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio de ações intersetoriais do governo com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Os acordos de cooperação técnica (ACTs) foram firmados com 11 estados, incluindo o Piauí. O principal objetivo desses acordos é estabelecer um fluxo coordenado para o envio, recebimento e monitoramento das denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. A ideia é promover a colaboração entre o governo federal, os governos estaduais e o Ministério Público, garantindo que as denúncias sejam tratadas de forma eficiente, humanizada e rápida, com o suporte necessário às vítimas.

O Piauí já conta com o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma iniciativa que visa garantir os direitos das mulheres, conforme assegurado pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que garante o direito à vida livre de violência, à preservação da saúde física e mental e ao desenvolvimento social, moral e intelectual das mulheres.

Esse pacto estadual, em conjunto com o nacional, fortalece as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, no esforço contínuo de combater o feminicídio e assegurar a segurança e os direitos das mulheres em todo o estado.

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