O voto de Moraes foi devastador, racional, tecnicamente preciso, e de caráter político e simbólico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) um voto duro e detalhado no julgamento que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e arquitetar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Relator da Ação Penal 2668, Moraes traçou um panorama do que classificou como uma organização criminosa hierárquica, permanente e armada, liderada por Bolsonaro. Em seu entendimento, o grupo iniciou a ofensiva ainda em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF), culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023. "Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, afirmou o ministro.

Condenações propostas

No voto, Moraes pediu a condenação de todos os oito réus:

• Jair Bolsonaro, acusado de liderar a organização criminosa, além das demais infrações;

• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Escalada golpista desde 2021

Moraes resgatou episódios que, em sua avaliação, configuraram uma escalada golpista contínua. Ele citou o 7 de Setembro de 2021 como marco, quando Bolsonaro discursou em Brasília e em São Paulo contra o STF, instigando a população contra ministros da Corte.

“Isso não é conversa de bar (...). Isso é o presidente da República, no dia da independência do Brasil, insuflando milhares de pessoas contra o Supremo e contra um ministro em particular. É confissão pública de crime”, sustentou.

Outro episódio apontado foi a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas. Para Moraes, tratou-se de ato de “entreguismo nacional” e de preparação para contestar o resultado eleitoral.

“Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior submissão da soberania brasileira. O objetivo era claro: preparar o descrédito das eleições para que o grupo político se perpetuasse no poder.”

Estrutura paralela de espionagem e manipulação

O relator também destacou o uso indevido de órgãos de Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na criação de uma “Abin paralela” voltada a monitorar adversários políticos e difundir desinformação.

Moraes criticou diretamente o general Augusto Heleno: “Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas, ministro do GSI, mantenha uma agenda com anotações golpistas, preparando atos para deslegitimar as eleições e o Judiciário.”

Ações após a derrota eleitoral

Após o segundo turno das eleições de 2022, o grupo, segundo Moraes, financiou bloqueios de rodovias e incentivou acampamentos em frente a quartéis. Ele citou ainda a omissão da Polícia Rodoviária Federal e a atuação do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que divulgou nota colocando em dúvida o sistema eleitoral. “Uma das mais vergonhosas notas que um ministro da Defesa já emitiu. Seria apenas vergonhosa se não fosse criminosa”, declarou.

Entre os planos detalhados, Moraes mencionou a tentativa de explosão de uma bomba no Natal de 2022, em Brasília, e a chamada Operação Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Lula. “Essa bomba não explodiu por pouco. Teria matado centenas de pessoas. O Brasil esteve a um passo de mergulhar novamente em uma ditadura.”

Defesa desmontada e pressão externa

Moraes rejeitou todas as teses apresentadas pelas defesas, inclusive as que contestavam a delação de Mauro Cid, qualificando-as como litigância de má-fé. Também refutou as alegações de que seria suspeito para julgar o caso, por ter sido alvo de ataques de Bolsonaro.  “O Código de Processo Penal é claro: ameaças e agressões contra o juiz não o tornam suspeito, apenas demonstram a gravidade da conduta do investigado.”

O ministro ainda mencionou pressões internacionais, como as sanções impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump, articuladas por Eduardo Bolsonaro. Para ele, essas medidas visaram coagir o Judiciário brasileiro, mas serviram apenas para reforçar sua independência.

Impacto político e próximos passos

O voto de Moraes, descrito por analistas como devastador, racional e tecnicamente preciso, vai além da análise jurídica, assumindo também caráter político e simbólico. Para o ministro, a defesa da democracia exige uma Justiça independente e firme diante do arbítrio.

O julgamento segue agora com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final será tomada por maioria simples.

Siga nas redes sociais