Master: Decisão de Toffoli gera críticas de investigadores

A decisão do ministro Dias Toffoli de transferir à PGR a extração e análise de provas da Operação Compliance Zero gerou críticas de investigadores e peritos. PF e PGR alertaram para riscos de perda de dados quando o material ficou lacrado no STF. Para investigadores, a medida invade a competência da perícia criminal e pode ter buscado limitar a atuação da Polícia Federal.

O QUE ACONTECEU 

Investigadores classificaram como inadequada a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) realize a extração e a análise do material apreendido pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero, deflagrada na quarta-feira (14). A medida foi adotada na noite anterior e representa mais um recuo do magistrado no caso que envolve o Banco Master.

Inicialmente, Toffoli havia determinado que todos os itens apreendidos permanecessem lacrados e sob custódia do STF. A decisão provocou reação imediata da PF e da própria PGR, que alertaram para o risco de perda de informações armazenadas em aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. Investigadores manifestaram preocupação com a possibilidade de acesso remoto aos dispositivos e eventual destruição de provas, o que poderia comprometer o andamento das apurações.

Diante das críticas, o ministro decidiu encaminhar à PGR os materiais apreendidos com o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos da operação, para que o órgão realize a extração e a análise dos dados. Toffoli atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou ser necessária a atuação direta da PGR para a “formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.

Segundo Gonet, a análise do material pela Procuradoria pode acrescentar “um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”.

Peritos, no entanto, avaliam que a decisão continua a invadir a competência da perícia criminal, prevista no Código de Processo Penal. Para investigadores envolvidos no caso, Toffoli poderia ter determinado apenas a extração e a preservação dos dados, sem autorizar qualquer análise. Entre pessoas que acompanham de perto o caso do Banco Master, permanece a percepção de que o ministro buscou evitar que os dados extraídos fossem analisados pela Polícia Federal sem autorização expressa do Supremo.

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