Lula suspende multas do pedágio free flow
Medida cria prazo para regularização sem penalidades
O governo federal suspendeu mais de 3,4 milhões de multas aplicadas em pedágios eletrônicos do tipo free flow e concedeu até 200 dias para motoristas quitarem débitos sem penalidades. A decisão busca corrigir falhas do sistema e facilitar a adaptação dos usuários.
O que aconteceu
O governo anunciou a suspensão de multas relacionadas ao não pagamento em pedágios eletrônicos sem cancelas, conhecidos como free flow. A medida permite que motoristas regularizem dívidas em até 200 dias, prazo que vai até 16 de novembro, sem incidência de novas penalidades.
Durante esse período, também ficam suspensas novas autuações por evasão de pedágio. Motoristas poderão quitar tarifas pendentes sem multa, recuperar pontos na CNH e até solicitar ressarcimento de valores pagos anteriormente, desde que regularizem a situação.
A decisão ocorre após críticas e dificuldades na adaptação ao sistema, que cobra automaticamente a passagem dos veículos por meio de câmeras e sensores. Usuários sem tag eletrônica precisam pagar posteriormente via site ou aplicativo, o que tem gerado confusão e multas involuntárias.
Além disso, concessionárias terão 100 dias para ajustar e integrar seus sistemas. A expectativa é que, ao final desse período, os pagamentos possam ser acompanhados pela Carteira Digital de Trânsito, reduzindo falhas operacionais.
O modelo free flow, apesar de mais moderno, ainda enfrenta desafios práticos em diferentes estados. Já foram registradas cerca de 3 milhões de autuações, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A partir de 17 de novembro, motoristas inadimplentes voltarão a ser multados normalmente.
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