Lula lança ofensiva contra vício em apostas
Governo apresenta plano para prevenir e tratar vício em apostas, com regras para operadoras, campanhas educativas e proteção a usuários.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Vício em Apostas — um conjunto de ações destinadas à prevenção, identificação e tratamento da ludopatia no país.
A medida surge em um cenário de expansão das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil e define uma série de exigências para operadoras, órgãos públicos e plataformas digitais. O texto obriga as empresas do setor a disponibilizar canais exclusivos para denúncias, aplicar testes mensais de triagem comportamental já no momento do cadastro e suspender automaticamente usuários que apresentem indícios de comportamento compulsivo.
Entre as ações previstas, o projeto determina a veiculação semanal de mensagens educativas sobre controle de perdas, limites financeiros e riscos associados ao jogo. Também proíbe o uso de cartão de crédito em apostas — mudança vista por especialistas como fundamental para evitar o endividamento rápido dos jogadores.
A proposta atribui ao Ministério da Fazenda a tarefa de regulamentar ferramentas de limitação de gastos, permitindo que o próprio usuário acione esses mecanismos. O ministério também poderá estabelecer restrições à publicidade do setor, definindo regras quanto à forma, conteúdo, horários e meios de divulgação, com foco na proteção de públicos vulneráveis.
A estratégia nacional inclui campanhas contínuas de conscientização, avisos obrigatórios sobre sinais de dependência e ações integradas voltadas à saúde mental. O plano prevê ainda treinamento de profissionais da rede pública de saúde e assistência social, incentivo a pesquisas sobre dependência em jogos e criação de critérios para identificar fatores de risco.
Outro ponto importante é a instituição de normas para autoexclusão remota, tanto em plataformas digitais quanto em ambientes físicos de apostas, permitindo que pessoas em situação de risco limitem, por conta própria, o acesso ao jogo. Para ampliar o alcance das medidas, o projeto autoriza parcerias, cooperação técnica e financiamento de iniciativas voltadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento da ludopatia.
A proposta de Guimarães ainda não tem data para ser votada, mas deve ser analisada em comissões temáticas da Câmara nas próximas semanas. O governo considera o tema prioritário diante do crescimento das apostas on-line e do aumento das denúncias de comportamento compulsivo entre jovens e adultos.
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