Luiz Fux assume papel decisivo no julgamento da tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do núcleo central da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar está em 2 a 0 pela condenação dos réus, após os votos favoráveis do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.

O próximo a se manifestar será o ministro Luiz Fux, cuja posição é considerada decisiva. Seu voto pode consolidar a maioria pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados ou abrir a primeira divergência no processo. A expectativa é que Fux analise tanto as questões preliminares levantadas pelas defesas quanto o mérito da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acusações e réus

Os oito acusados enfrentam imputações graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre eles estão:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu a acusação em dois dos crimes, mas ele ainda responde por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

O peso do voto de Fux

A atenção da Corte e da opinião pública está voltada para Luiz Fux, visto como o ministro menos alinhado ao relator Moraes. Ele já havia demonstrado desconforto com alguns pontos processuais, como a competência da Primeira Turma e o tratamento dado a delações premiadas. Apesar disso, especialistas apontam que a tendência é de que acompanhe a linha da condenação, ainda que com possíveis divergências quanto à dosimetria das penas.

Criminalistas ouvidos pela imprensa lembram que Fux já sugeriu penas mais brandas em outros casos semelhantes, o que pode influenciar a definição das sanções. A expectativa é que, após sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia também apresente voto ainda hoje. Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encerrará a votação.

Possíveis penas e próximos passos

O julgamento prossegue até o fim da semana, com sessões previstas também para os dias 11 e 12. Caso se confirme a maioria pela condenação, as penas dos réus serão definidas em três fases: fixação da pena-base, análise de circunstâncias atenuantes ou agravantes e aplicação de eventuais causas de aumento ou diminuição.

Flávio Dino já sinalizou que pretende sugerir punições mais duras para Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, considerados os principais articuladores da trama golpista. As penas podem alcançar até 43 anos de prisão.

Com o atual placar e a tendência do tribunal, o STF caminha para consolidar a condenação dos acusados, em um julgamento que deve marcar um dos capítulos mais relevantes da história recente da democracia brasileira.

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