Juíza é demitida após usar mesmo modelo de sentença em 2 mil processos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu pela demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que exercia funções na comarca de Cachoeira do Sul. A medida foi divulgada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7) e se baseou em irregularidades observadas na condução de processos pela magistrada, que estava no cargo há pouco mais de um ano. Como ainda estava em estágio probatório, a juíza não tinha garantias de estabilidade no cargo.

De acordo com o processo administrativo disciplinar (PAD), Angélica teria utilizado o mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos cíveis. Além disso, a juíza foi acusada de desarquivar ações já julgadas para emitir novas sentenças, repetindo, em muitas ocasiões, os textos das decisões anteriores. O TJ-RS alegou que essas práticas tinham como objetivo inflar artificialmente os índices de produtividade da magistrada.

A conduta foi considerada uma violação dos princípios da legalidade e da imparcialidade, configurando desvio funcional grave. O julgamento do PAD foi realizado pelo Órgão Especial do tribunal, composto por 25 desembargadores. A punição foi fundamentada no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a demissão como a sanção mais severa para membros da carreira.

Angélica Chamon Layoun assumiu o cargo em 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023. Por estar ainda em estágio probatório, ela não possuía estabilidade no tribunal.

A defesa da juíza, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a revisão da punição. O advogado argumentou que a decisão foi "desproporcional" e que não havia provas suficientes de dolo ou má-fé. Segundo ele, Angélica atuava em uma unidade judicial com um grande acúmulo de processos e sem juiz titular por anos, e suas ações visavam melhorar a estrutura da vara.

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