"Juiz samambaia, não!", diz Alexandre de Moraes ao proferir voto no STF

As declarações de Alexandre de Moraes, relatadas a seguir, fazem parte da leitura de seu voto no processo em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, usou uma metáfora incomum para rebater as críticas apresentadas pela defesa do general Augusto Heleno durante a sessão desta terça-feira (9). Segundo o magistrado, não cabe ao juiz assumir uma postura passiva no processo.

“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula”, afirmou Moraes.

Ele frisou que a atuação do magistrado não deve se limitar a observar, mas inclui a possibilidade de intervir ativamente na busca pela verdade. “O juiz não só pode como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios”, acrescentou. Na avaliação do relator, restringir esse papel seria esvaziar a função jurisdicional e comprometer a instrução criminal.

A fala foi uma resposta direta às estratégias das defesas, que alegaram violação ao sistema acusatório. Moraes destacou que esse modelo garante a prerrogativa exclusiva do Ministério Público de propor ações penais, mas não exclui a participação ativa do juiz.

Delatores e provas sob análise

Outro ponto contestado pelas defesas dizia respeito à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Moraes reafirmou a validade do acordo, ressaltando que todos os depoimentos foram gravados em áudio e vídeo e que a colaboração ocorreu de forma voluntária. “Não há indícios de coação”, disse, acrescentando que a própria defesa de Cid reconheceu a regularidade do procedimento.

O ministro também rejeitou a alegação de que houve cerceamento de defesa em razão do volume de dados apreendidos pela Polícia Federal. Ele lembrou que todas as provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo STF já estavam disponíveis desde o início do processo.

“As defesas tiveram total acesso ao que pediram e nada de importante ou pertinente foi juntado”, ressaltou, apontando que, mesmo após meses, nenhum elemento novo foi apresentado capaz de alterar a acusação.

Bolsonaro e o núcleo golpista

Na mesma sessão, Moraes reiterou que Jair Bolsonaro (PL) chefiou uma organização criminosa voltada a atentar contra a democracia entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. O grupo, segundo o relator, possuía divisão hierárquica e atuou para restringir a atuação do Judiciário e tentar derrubar o governo eleito.

Para o ministro, Bolsonaro e seus aliados cometeram de forma autônoma dois crimes: atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. “São condutas absolutamente diversas”, disse Moraes, ao lembrar que as penas previstas podem ser somadas por se tratarem de infrações distintas.

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