Fux muda de lado: o que era “vício formal” contra Lula virou nulidade absoluta para Bolsonaro

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro expôs uma contradição evidente em sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua manifestação, ele buscou amparo no precedente da anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato para argumentar que o processo contra Jair Bolsonaro estaria tramitando em foro inadequado — o plenário do STF — e que isso configuraria nulidade absoluta, exigindo a remessa do caso à primeira instância e a invalidação de todos os atos já praticados.

O problema é que, em 2021, quando esse mesmo precedente foi discutido, Fux defendeu exatamente a posição oposta. Naquele julgamento histórico, a Corte reconheceu, por 8 votos a 3, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e anulou as condenações de Lula. Entre os três votos divergentes estava o de Fux, que sustentou que a atuação de Sérgio Moro, ainda que considerada incompetente, não havia gerado prejuízos concretos à defesa. Para ele, tratava-se de um “vício formal” insuficiente para justificar a derrubada das sentenças.

Ou seja, o ministro rejeitou o argumento que agora utiliza como central. Se em 2021 Fux relativizou a incompetência jurisdicional para preservar condenações contra Lula, em 2025 adotou a lógica inversa: transformou a mesma questão em um vício insanável, capaz de anular o processo contra Bolsonaro antes mesmo da análise de mérito das acusações de golpe de Estado.

A incoerência salta aos olhos: diante de Lula, prevaleceu a defesa da manutenção das condenações; diante de Bolsonaro, a mesma linha de raciocínio foi descartada em nome da nulidade absoluta. A mudança de entendimento não só enfraquece a coerência jurídica, mas reforça a percepção de seletividade política na atuação de Fux.

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