Fux da pu..: Ministro vota pela incompetência do STF e deixa bolsonaristas eufóricos

O extenso voto do ministro Luiz Fux foi interpretado como uma estratégia para municiar a retórica da defesa e manter viva a narrativa da inocência de Jair Bolsonaro (PL). Ao divergir do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, Fux se alinhou ao discurso bolsonarista, assumindo uma posição que, na prática, enfraquece o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua manifestação, o ministro defendeu a nulidade do processo contra o ex-presidente e outros sete réus, alegando violação ao contraditório e à ampla defesa. Segundo Fux, houve “excesso de dados” e tempo insuficiente para a análise por parte das defesas. “Acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, afirmou.

Reações e críticas

A posição de Fux causou perplexidade entre colegas do STF, que lembraram que ele havia votado anteriormente pelo recebimento da denúncia, ocasião em que classificou como “repugnantes e inaceitáveis” os ataques contra o Estado Democrático de Direito. Para ministros ouvidos nos bastidores, o voto extrapolou o campo da divergência jurídica e assumiu caráter político, interpretado como um movimento para pressionar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, ainda sem voto.

Críticos destacam também a inconsistência da tese de incompetência do STF. Crimes contra o Estado Democrático de Direito são de competência da Corte, e um dos réus, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), já exercia mandato quando parte da trama ocorreu, reforçando a manutenção do foro privilegiado.

Contexto do julgamento

Apesar da posição isolada de Fux, o ritmo da análise indica que a Corte deve consolidar maioria pela condenação de Bolsonaro ainda nesta semana. A expectativa é de que o voto da ministra Cármen Lúcia, previsto para a próxima sessão, forme maioria contrária à anulação proposta.

Com esse posicionamento, Luiz Fux entra para a história recente do Supremo de forma controversa: de magistrado que já se posicionara contra atentados à democracia, agora se coloca como o juiz que abriu brecha para a narrativa bolsonarista e para a tentativa de relativizar a maior ofensiva contra o Estado Democrático de Direito desde a redemocratização.

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