Um dos temas mais debatidos na Câmara dos Deputados e nas redes sociais nesta semana é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda não protocolada, que visa revisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1. Esse modelo, amplamente utilizado em diversos setores, exige que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho seguidos, com direito a apenas um dia de folga por semana.

A proposta gerou grande repercussão, alcançando o topo dos Trending Topics no X (antigo Twitter), e tem sido alvo de intensos debates entre diferentes grupos de interesse, incluindo políticos, empresários e sindicatos. Parlamentares de direita e bolsonaristas têm se unido para tentar barrar a PEC, enquanto a proposta conta, até o momento, com apenas 71 das 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara.

A PEC

A PEC foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no Dia do Trabalhador, 1º de maio, e propõe alternativas ao modelo 6×1, argumentando que a estrutura atual da jornada de trabalho "não é compatível com a dignidade humana". Hilton afirmou, em suas redes sociais, que a legislação vigente limita o tempo de vida pessoal dos trabalhadores, e defendeu uma revisão nas leis para equilibrar as demandas do trabalho com a qualidade de vida e o bem-estar social.

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), tem sido um dos maiores apoiadores da PEC. Azevedo, que ficou conhecido em 2023 ao relatar sua experiência com a jornada exaustiva de trabalho como balconista de farmácia, ajudou a reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado intitulado "Por um Brasil que Vai Além do Trabalho". O documento exige mais tempo livre para a vida pessoal e o convívio familiar dos trabalhadores.

A CLT e a Escala 6×1

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece de forma clara como deve ser a escala de trabalho 6×1, mas o Art. 67 da CLT garante ao trabalhador um descanso semanal mínimo de 24 horas consecutivas, com preferência para o domingo. A legislação permite que o dia de folga seja ajustado conforme as necessidades da empresa, desde que haja acordo com os sindicatos da categoria, o que dá certa flexibilidade no cumprimento dessa norma.

Resistência de Parlamentares e a Bancada de Direita

Apesar da mobilização de Hilton, Azevedo e outros parlamentares para angariar apoio à PEC, a resistência de políticos de direita tem dificultado sua tramitação. Parlamentares de partidos como o PL (Partido Liberal) se opõem à proposta, enquanto os deputados de esquerda, especialmente do PSOL, têm sido os principais defensores da medida.

Atualmente, a PEC conta com a adesão de 71 assinaturas, mas ainda está longe das 171 necessárias para iniciar a tramitação. A bancada do PSOL, que tem sido a principal defensora da proposta, já assinou o documento, assim como 37 dos 68 deputados do PT, a segunda maior bancada na Câmara. No entanto, a maior bancada, composta por 92 parlamentares do PL, tem se mostrado amplamente contrária à proposta, com apenas um deputado, Fernando Rodolfo (PE), manifestando apoio.

Críticas à Falta de Apoio do PT

Rick Azevedo, em entrevista ao UOL, criticou a falta de engajamento do PT, partido do presidente Lula, no apoio à PEC. “Ninguém pode viver com apenas um dia de folga. A escala 6×1 é um modelo de escravidão que persiste. Não tem como falar em qualidade de vida sem dar mais folga aos trabalhadores”, afirmou Azevedo.

Ele também cobrou maior mobilização e posicionamento do PT sobre a questão: “Precisamos que o Partido dos Trabalhadores, que está no governo, se pronuncie, pois essa é uma demanda da classe trabalhadora. Nossa PEC está com cerca de 71 assinaturas, algumas novas, mas não sei se já foram atualizadas.”

Azevedo ressaltou que, apesar de o apoio à proposta ser maior entre os parlamentares de esquerda, mais da metade da bancada do PT ainda não assinou a PEC, o que dificulta a obtenção do número necessário de assinaturas. Para ele, a proposta deveria contar com o apoio de toda a bancada de esquerda, já que a medida beneficia diretamente os trabalhadores.

O Futuro da PEC

O debate sobre a PEC ainda está em andamento, e a proposta promete continuar gerando controvérsias nas próximas semanas. Enquanto parlamentares de direita tentam barrar a medida, os defensores da PEC acreditam que a revisão das leis trabalhistas é essencial para garantir mais qualidade de vida e dignidade aos trabalhadores brasileiros, além de combater a jornada exaustiva e abusiva imposta por regimes como o 6×1.

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