DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA VEIA: ricos pagarão mais; assalariados, menos!
A proposta de isenção do IR ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
O governo federal anuncia nesta terça-feira (18) um marco na política tributária do país: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um alívio direto para a base da pirâmide salarial e beneficiará cerca de 30 milhões de brasileiros.
Para viabilizar essa mudança sem comprometer as contas públicas, o governo propôs um novo modelo de justiça tributária, voltado para quem mais pode contribuir. A taxação de dividendos recebidos por pessoas físicas – atualmente isentos – será implantada com alíquotas progressivas, atingindo especialmente quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com escalonamento até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Além disso, será criado um imposto mínimo sobre rendimentos elevados, abrangendo quase todas as fontes de renda dos contribuintes mais ricos. O modelo não se trata de uma sobretaxa direta, mas sim de uma alíquota efetiva, calculada com base em deduções previstas (como saúde e educação), garantindo maior equilíbrio no sistema tributário.
Outro ponto da proposta é a criação de uma faixa de transição tributária para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, com um aumento gradual da carga até a entrada nas alíquotas progressivas já existentes, que chegam a 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção gerará um custo estimado de R$ 27 bilhões por ano, valor que será compensado com a nova estrutura de tributação dos altos rendimentos. A proposta também prevê retenção de imposto na fonte sobre dividendos pagos a sócios no Brasil e no exterior. A alíquota específica dessa retenção será anunciada ainda hoje.
A mudança representa um esforço do governo para corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, onde a carga fiscal pesa proporcionalmente mais sobre quem tem menor renda. Como declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa reforma busca “aliviar os de baixo e cobrar mais dos de cima”.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e a previsão é que entre em vigor em 2026, ano das próximas eleições presidenciais. A articulação política já começou: antes do anúncio oficial, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e outros líderes da base.
Mudanças em pontos polêmicos também foram feitas: por determinação do presidente, a equipe econômica recuou de uma proposta anterior que limitava a isenção do IR para pessoas com doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais.
A reação da população tem sido amplamente positiva. Segundo pesquisas do Instituto Paraná Pesquisas, AtlasIntel e Datafolha, o apoio à isenção para rendas até R$ 5 mil ultrapassa 80% em alguns levantamentos. Especialistas também avaliam que a medida terá impacto direto no poder de compra dos trabalhadores e trará mais justiça social.
Nas palavras do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), “esta é a semana do Lula”, destacando a importância histórica da medida: “Vai mudar pra melhor a vida de milhões de brasileiros.”
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