Decisão de Rosa Weber abre possibilidade de derrotar PEC do Calote
Oposição vê novo cenário depois que a ministra do STF suspendeu pagamentos do orçamento secreto
Lideranças de oposição na Câmara dos Deputados receberam com empolgação a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a execução do orçamento secreto, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
Segundo relatos de parlamentares, o orçamento secreto tem sido usado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e seus aliados para construir artificialmente maiorias em votações.
A ministra Rosa Weber também determinou que as demandas de deputados relacionadas às chamadas emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica, com o objetivo de ampliar a transparência a respeito da distribuição dos recursos.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que ofereceram R$ 15 milhões em emendas parlamentares para quem votasse a favor da PEC dos precatórios, aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (4), por exemplo.
Para o segundo turno de votação da PEC dos Precatórios, líderes da oposição consideram que o cenário se tornou mais otimista e torna-se possível derrotar a proposta do governo aprovada em primeiro turno em conluio com o presidente da Câmara.
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do PT na Câmara saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, suspendeu a execução de emendas de relator ao Orçamento da União, uma artimanha usada pelo presidente Jair Bolsonaro para angariar votos a seus projetos contra os interesses nacionais e populares.
É uma decisão importantíssima que merece ser comemorada, já que acaba com o “orçamento secreto”. Ainda esta semana, no plenário, durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23), também conhecida como PEC do Calote, a bancada defendeu o fim dessa prática obscura, que tem servido para barganha política a fim de beneficiar o governo Bolsonaro e sua base aliada no Congresso.
A decisão da ministra é também importante porque determina ainda que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos de modo a assegurar amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares relacionadas à distribuição das emendas de relator.
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