Congresso revogou norma para combater fraudes no INSS no governo Bolsonaro

Durante o auge do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Congresso revogou uma norma que visava combater fraudes com descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando aposentados e pensionistas.

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), na última quarta-feira (23), apura desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas. Como resultado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado de seu cargo por decisão judicial e exonerado ao final do dia.

Desde a década de 1990, o desconto na folha de pagamento dos beneficiários para entidades de aposentados está previsto pela legislação, mas, apesar de a dedução ser condicionada a associações “legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”, os prejuízos continuam a ocorrer com frequência.

Em 2019, foi criada a Medida Provisória (MP) 871, que foi posteriormente transformada em lei e implementou várias ações para combater fraudes no INSS. Uma das exigências era que o desconto fosse revalidado pelas entidades beneficiárias a cada dois anos. Ou seja, as entidades precisavam comprovar que os descontos eram autorizados pelos filiados.

No entanto, após pressão do lobby das entidades no Congresso, em agosto de 2022, durante a tramitação de uma MP que criou o microcrédito digital, a exigência de revalidação foi revogada. O prazo de revalidação foi alterado para três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS.

Com a revogação da medida, as entidades passaram a não precisar mais revalidar os cadastros recorrentemente. De acordo com dados do INSS, as entidades conveniadas informam ter 7,263 milhões de filiados.

Os valores descontados dos aposentados aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Em 2021, os descontos chegaram a R$ 536,3 milhões, subindo para R$ 706,2 milhões em 2022. Em 2023, os valores dispararam para R$ 1,299 bilhão e, em 2024, atingiram R$ 2,637 bilhões. O número de entidades também cresceu significativamente, de 15 para 33, no período.

9 das 11 entidades investigadas foram criadas nos governos Temer e Bolsonaro

Enquanto tenta colocar a conta no atual governo - mirando um mensalão 2.0 - e incitar o discurso de "corrupção" entre extremistas nas redes sociais, a mídia liberal esconde fatos elucidativos da Operação Sem Desconto, desencadeada nesta quarta-feira (23) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF, o esquema começou em 2019 e operou, em grande parte, durante o governo Jair Bolsonaro (PL) - que tinha como "super" ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro (União-PR).

Em entrevista coletiva, o Controlador-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, destacou que as fraudes vinham desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e começaram a ser investigadas em 2023, primeiro ano do governo Lula. 

Outro fator extremamente importante é que 9 das 11 associações investigadas foram criadas após a reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que desmontou a estrutura sindical e permitiu a pulverização de entidades representativas sem compromisso algum com os trabalhadores.

Na prática, com o fim da contribuição sindical, que era direcionada para um sindicato representativo de determinada categoria de trabalhador, a nova legislação deu aval para criação de "concorrentes" na esfera sindical, fazendo com que oportunistas vissem a representação trabalhista como negócio.

Das 11 associações investigadas, duas foram criadas em 2017, logo após a reforma de Temer, e outras 7 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), depois que o então super ministro da economia, Paulo Guedes, liberou a farra dos empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e pensões, em 2020, na esteira da Reforma da Previdência. São elas:

Gestão Temer

• Ambec (2017)
• Conafer (2017)

Gestão Bolsonaro

• AAPB (2021)
• AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
• AAPPS Universo (2022)
• Unaspub (2022)
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Apenas duas foram criadas antes da reforma e são vinculadas ao movimento sindical: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical.

O Sindnapi ainda ganhou as manchetes porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula, compõe a diretoria. No entanto, a entidade existe há 25 anos e tem todas as autorizações de associados feitas voluntariamente e sequer foi alvo de busca e apreensão, tampouco de intimação da PF.

"Desde o primeiro momento soltamos uma nota apoiando a ação da PF pois há um bom tempo já falávamos disso e queríamos que tomassem providências. Houve essa ação, o Sindnapi, em nenhum momento, recebeu ou foi investigado pela PF, pois não houve apreensão de documentos, nós temos mais de 80 sedes pelo país e não foram em nenhuma subsede, não apreenderam nenhum material nosso. Então, não podemos dizer que fomos alvo de uma operação", afirmou Milton Cavalo, presidente do sindicato

Cavalo ainda levanta suspeitas sobre organizações que foram criadas na esteira das medidas de Temer e de Bolsonaro.

"É difícil compreender, e nós já estamos há 25 anos trabalhando, associações que se dizem em defesa de aposentados que em 3 meses aumentou em 300 mil, 600 mil, o número de associados. A gente sabe o quanto é difícil aumentar o número de associados", afirmou.

Com informações do DCM / Fórum

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