Congresso derruba vetos e afrouxa licenciamento ambiental
Decisão restaura dispositivos vetados pelo governo, fragilizando regras de licenciamento e aumentando riscos a áreas protegidas.
O Congresso Nacional derrubou mais de 35 vetos do presidente Lula nesta quinta-feira (27), em uma sessão marcada por tensões crescentes entre o Planalto e o Legislativo. Entre os dispositivos rejeitados estão trechos do Licenciamento Ambiental e do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Outros 28 destaques ainda aguardam análise.
A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em meio ao clima de atrito gerado pela escolha de Jorge Messias para o STF, contrariando sua indicação. A relação entre o governo e a Câmara também enfrenta dificuldades: o presidente da Casa, Hugo Motta, rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias, após conflitos envolvendo pautas do centrão, contribuindo para a aprovação expressiva de parte dos vetos.
No Licenciamento Ambiental, houve acordo para adiar a deliberação sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), que segue em análise em medida provisória, com relatório previsto pelo deputado Zé Vitor na próxima semana. O Executivo havia defendido a manutenção integral dos vetos, citando riscos ambientais e efeitos irreversíveis.
No Propag, trechos vetados foram restaurados após acordo entre governo, Estados e Congresso, liderado por Randolfe Rodrigues. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou da sessão para defender regras mais flexíveis para Estados em calamidade e a possibilidade de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater dívidas.
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