Câmara dos EUA avança com sanções contra Alexandre de Moraes

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que propõe sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Intitulada “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território, em tradução livre), a proposta estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA para qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para a Casa Branca para sanção. O projeto foi impulsionado por um forte lobby de bolsonaristas e aliados do ex-presidente Donald Trump.

Para a aprovação, eram necessários 23 votos entre os 44 membros do comitê, composto por 25 republicanos e 19 democratas. A presidência do colegiado é ocupada pelo republicano Jim Jordan, de Ohio, que também assinou outro projeto de lei direcionado a Moraes e questionando os acordos entre a Justiça Eleitoral do Brasil e órgãos do governo dos EUA, como a USAid.

A aprovação da proposta no comitê ocorreu após uma campanha liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador brasileiro João Figueiredo (1979-1985). Ambos realizaram uma série de visitas a gabinetes de deputados republicanos, pedindo apoio ao texto. A medida foi celebrada por bolsonaristas e pela ala mais radical do governo Trump, enquanto o governo brasileiro adota uma postura cautelosa diante da situação.

A ofensiva contra o STF e o Brasil se intensificou após ações de Moraes para combater a desinformação e investigar planos de golpe de Estado no país. O tema ganhou força também após a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, ação que políticos estadunidenses interpretaram como um ato de censura.

A plataforma, no entanto, foi bloqueada por não ter indicado um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação brasileira, mas voltou a operar após atender a essas exigências.

O caso da plataforma Rumble, que também foi suspensa por não cumprir requisitos similares, reacendeu o debate sobre as ações de Moraes. Na semana passada, logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro (PL) por sua tentativa de golpe de Estado, a Rumble e outras empresas de mídia ligadas a Trump moveram um processo nos Estados Unidos contra o ministro, acusando-o de censura e distorcendo os fatos sobre o cenário político brasileiro.

O deputado republicano Darrell Issa, da Califórnia, foi o principal defensor do projeto no Comitê Judiciário. Ele afirmou que a proposta surge como uma resposta às ações do Brasil e à suposta "censura contra estadunidenses". "Minha proposta diz: ignore nossas leis em seu país, é seu direito. Se quiser fechar X, Meta e outras plataformas, tudo bem. Mas não espere vir aos EUA com um visto se você for um perpetrador da censura", declarou Issa. Ele comparou a situação do Brasil ao Irã e alertou que não aceitaria que os recursos da Starlink fossem bloqueados por algo publicado no X.

O deputado democrata Jamie Raskin criticou o projeto e apresentou uma emenda para ampliar as sanções a qualquer autoridade que prenda um estadunidense por criticar um ditador. A emenda buscava colocar aliados de Trump em uma posição delicada, já que poderia afetar seus próprios apoiadores. Raskin também questionou como a lei afetaria países como a Alemanha, onde o discurso nazista é proibido. Issa respondeu que a lei não afetaria ações fora dos EUA, mas se comprometeu a discutir a emenda antes de levar o projeto à votação no plenário.

A deputada democrata Mary Scanlon alertou que a lei seria impossível de ser aplicada e criticou o fato de o projeto ignorar os ataques de Trump à imprensa. “Se os republicanos estão defendendo a liberdade de expressão, devem falar sobre o que está ocorrendo”, afirmou. Sua emenda, que pedia que a lei também abordasse os ataques do governo Trump à mídia, foi rejeitada pelos republicanos, que têm maioria no comitê.

Na segunda-feira (24), o bilionário Elon Musk, aliado de Trump, sugeriu nas redes sociais que poderia apoiar o confisco de bens de Moraes. “Moraes não possui propriedades nos EUA?”, questionou Musk em resposta a uma postagem sobre um discurso do ministro, no qual ele acusava plataformas digitais de adotarem uma “ideologia fascista”.

Paulo Figueiredo respondeu à postagem de Musk, sugerindo que Moraes nem precisaria ter ativos nos EUA para sofrer sanções, já que a inclusão de seu nome em uma lista de pessoas sob restrições permitiria que bancos americanos impedissem a abertura de contas em seu nome. Musk respondeu com um simples “Interessante”.

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