Bolsonaro poderá cumprir pena em casa; reação nas redes revela desespero com avanço da Justiça

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, cresce a possibilidade de que ele venha a cumprir a pena em regime domiciliar. A análise é compartilhada por juristas e especialistas, que apontam dispositivos da Lei de Execução Penal, como o artigo 117, que permite esse tipo de reclusão a pessoas com mais de 70 anos ou com doenças graves.

Embora a previsão legal se aplique, em tese, a condenados em regime aberto, tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já têm admitido a chamada “prisão domiciliar humanitária” mesmo em regimes mais rigorosos. O ex-presidente, que completou 70 anos e enfrenta problemas de saúde, pode, portanto, ser beneficiado, ainda que venha a ser sentenciado a um regime fechado — normalmente aplicado a penas superiores a oito anos.

O professor da USP e da ESPM, Rafael Mafei, ressalta que o STJ consolidou entendimento permitindo o cumprimento de pena em domicílio quando o condenado apresenta quadro clínico que exige cuidados médicos incompatíveis com a estrutura do sistema prisional. Ele citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Mafei frisou que o regime domiciliar não elimina a condição jurídica de preso, implicando uma série de restrições, como limitação de visitas e impedimento de participação em atividades públicas, incluindo campanhas eleitorais — cenário que poderia se aplicar a Bolsonaro.

Ainda segundo Mafei, a Justiça pode recusar o benefício caso entenda que o condenado possui condições físicas para cumprir pena no regime comum. "Se a pessoa demonstra capacidade para manter atividades políticas e profissionais intensas, o juiz pode entender que ela também tem condições de cumprir a pena em presídio", explicou.

Enquanto o avanço do processo judicial impõe riscos concretos ao seu futuro, Bolsonaro recorreu mais uma vez às redes sociais nesta segunda-feira (14) para se colocar como vítima de uma suposta perseguição política. Em tom alarmista, afirmou: “A verdade é mais dura: querem me destruir por completo”. Com essa retórica, tenta manter mobilizada sua base mais fiel, recorrendo a chavões sobre ameaça à fé, à família e à liberdade de expressão, e reiterando ataques às instituições democráticas, especialmente ao Judiciário.

O ex-presidente também voltou a ecoar teorias conspiratórias, dizendo que o Brasil estaria a caminho da destruição do Ocidente e de sua cultura, fazendo alusão a supostas conexões do governo atual com regimes autoritários em países vizinhos. “Se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você”, escreveu, reforçando a narrativa do "último bastião contra o autoritarismo" — discurso que, embora repetido, vem perdendo força diante da multiplicação das acusações e investigações que pesam sobre ele.

Além da tentativa de golpe, Bolsonaro é alvo de inquéritos sobre falsificação de cartão de vacinação, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos, e venda ilegal de joias recebidas em função do cargo. O cerco judicial se estreita, e a possibilidade de uma condenação real já começa a ser tratada com seriedade inclusive no campo político.

Nesse contexto, o jornal O Estado de S. Paulo publicou, nesta terça-feira (15), um editorial contundente contra o ex-presidente, a quem chamou de “patriota fajuto”. O texto critica duramente a tentativa de Bolsonaro de usar o Brasil como moeda de troca para escapar da Justiça, ao sugerir que uma anistia interna poderia evitar retaliações econômicas por parte do governo norte-americano de Donald Trump — que ameaça aplicar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros caso o ex-presidente não seja absolvido.

“O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1.º de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras”, declarou Bolsonaro. Para o Estadão, a mensagem revela que o ex-presidente está disposto a comprometer setores estratégicos da economia nacional para garantir sua própria liberdade. O jornal o compara a um sequestrador, afirmando que Bolsonaro fez do país refém de sua “verborragia liberticida”.

O editorial também critica a complacência de lideranças políticas que seguem atreladas ao bolsonarismo, esperando herdar seu capital eleitoral. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, é citado nominalmente como alguém que precisará escolher entre o projeto Brasil ou o projeto Bolsonaro — considerados "absolutamente antagônicos". Ao final, o jornal afirma que apoiar Bolsonaro é incompatível com a defesa da democracia e do interesse público, classificando o bolsonarismo como um “projeto personalista, antinacional e falido”, hoje reduzido à luta desesperada de seu líder por impunidade.

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