Bolsonaro deve passar por audiência de custódia neste domingo

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia às 12h deste domingo, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O procedimento ocorre após sua prisão preventiva, realizada na manhã de sábado, e tem como objetivo verificar a legalidade da detenção e as condições físicas do preso — sem discutir o mérito das acusações. A audiência é obrigatória mesmo em casos de prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a PF apontar risco de fuga e quebra das condições da prisão domiciliar. Segundo a decisão, Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica pouco após a meia-noite de sábado. O despacho também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do condomínio do ex-presidente, apontada como potencial estímulo a tumultos capazes de facilitar uma tentativa de fuga.

A Primeira Turma do STF analisará o referendo da decisão em sessão virtual extraordinária na segunda-feira, das 8h às 20h, com participação de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes determinou que o cumprimento da prisão ocorresse sem algemas, sem exposição pública e com respeito à dignidade do detido.

O que é uma audiência de custódia

A audiência de custódia é um procedimento em que uma pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Durante a audiência, o juiz verifica se a prisão foi legal, se houve violência ou maus-tratos, e decide se a pessoa deve ser solta ou continuar presa (prisão preventiva) ou ser liberada sob condições. 

O que acontece na audiência de custódia

• Apresentação ao juiz: O preso é levado à presença de um juiz, do Ministério Público e de um defensor público ou advogado.
• Análise da prisão: O juiz analisa se a prisão foi realizada dentro da lei e se há necessidade de medidas cautelares.
• Entrevista: O juiz conversa com o preso e faz perguntas sobre a prisão, a vida pessoal, possíveis agressões ou ameaças durante a prisão.
• Tomada de decisão: Com base nas informações, o juiz decide se a prisão será homologada, se será relaxada por ser ilegal, ou se a pessoa poderá responder ao processo em liberdade com ou sem medidas cautelares.
• Garantia de direitos: É um momento importante para garantir os direitos do preso, como o direito ao silêncio e a possibilidade de contato com um advogado antes do ato. 

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