Advogados do Piauí querem impedir Bolsonaro de estimular eventos públicos
Bosonaro está a infringir determinação, inclusive do Ministério da Saúde, de afastamento social como forma mais eficaz de deter o avanço da pandemia
A UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE BRASIL ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA, no último dia 05, perante a Justiça Federal em Brasília, contra o Presidente Jair Bolsonaro, com dois objetivos básicos, nesses tempos de Pandemia: a) impedir que o Presidente estimule e,
b) impedir que o Presidente participe de eventos públicos.
A UNEGRO fundamenta a ação com base no art. 268, do Código Penal, visto que o Presidente está a infringir determinação, inclusive do Ministério da Saúde, de afastamento social como forma mais eficaz de deter o avanço da pandemia por COVID-19 e avassalador aumento do número de infectados e de mortos no Brasil. O afastamento social, aliás, está consagrado é consagrado pela Lei 13.979, de fevereiro de 2020, como instrumento de proteção à coletividade. E, frise-se, o descumprimento dessa Lei, em particular no estatuído em seu art. 2º., inciso II, § 4º., é passível de responsabilidade civil, administrativa e criminal.
Dentre os diversos advogados do Brasil que assinam a petição inicial, dois são de Teresina: Helbert Maciel e José Carvalho Rufino.
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