A malandragem de Ciro Nogueira ao propor "jabuti" na PEC da Reeleição
Emenda proposta pelo senador permitiria terceira candidatura aos mandatários que já exerceram dois mandatos consecutivos. Especialistas veem retrocesso institucional.
No jargão legislativo, "jabuti" é um "contrabando" que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.
Eles usam essa estratégia em medidas provisórias para passar assuntos de seu interesse aproveitando a tramitação mais rápida delas, já que elas têm prazo para serem votadas, ao contrário de outros tipos de proposta, que podem levar anos.
O termo vem de uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, que dizia que "jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente".
Por Letícia Cotta, jornalista, na Fórum
O Centrão, por meio do senador Ciro Nogueira (PP-PI), propôs jabuti que pretende possibilitar um terceiro mandato para chefes do Executivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa acabar com a reeleição.
A emenda protocolada por Nogueira em agosto, com a PEC já pronta para ser pautada no plenário do Senado, cria uma regra de transição que autorizaria políticos que já cumpriram dois mandatos consecutivos a se candidatar novamente, antes que a vedação total à reeleição entre em vigor.
O documento argumenta que a regra de transição serviria para “assegurar direito à candidatura derradeira” aos atuais mandatários, evitando “rupturas no processo político”. O jabuti foi assinado por outros 29 parlamentares, entre eles Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Renan Calheiros (MDB-AL).
O movimento foi interpretado por juristas e analistas políticos como uma tentativa de abrir brecha para um terceiro mandato consecutivo, algo sem precedentes desde a redemocratização. Ao mesmo tempo, o jabuti criaria um paradoxo jurídico, de acordo com o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Barcelos.
“A proposta viola frontalmente o princípio republicano, no que se refere à alternância no exercício do poder representativo”, afirma Barcelos. “A reeleição não deve ser perpétua, tampouco se deve utilizar ‘regras de transição’ para embutir hipóteses de quebra da alternância. É um gigantesco paradoxo premiar quem já está no poder com mais uma chance de reeleição”, continuou.
Assim, ao mesmo tempo em que a PEC propõe unificar as eleições e proibir a reeleição, a emenda de Ciro Nogueira abre uma exceção que beneficia diretamente os atuais ocupantes do Executivo, contrariando o espírito da proposta original. “A alternância de poder é cláusula implícita da Constituição. Mudar essa regra para favorecer governantes em exercício é um movimento institucionalmente perigoso, que fere o equilíbrio entre poderes e a legitimidade do voto”, conclui o jurista.
Caso fosse aprovada neste ano, o jabuti permitiria a perpetuação de governadores aliados de Ciro Nogueira, como Ratinho Jr. (PR), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO), que se degladiam entre si para viabilizar uma candidatura à presidência da República no ano que vem e tentar barrar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que diz a emenda de Ciro
De acordo com o documento assinado por Ciro Nogueira e outros 29 senadores, a emenda estabelece que:
- Prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição;
- Governadores e o presidente eleitos em 2026 poderão disputar novo mandato, mesmo que já tenham ocupado o cargo anteriormente;
- A partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente, a reeleição será vedada;
- Os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão duração de seis anos, e os seguintes, a partir de 2034, de cinco anos.
Onde está o problema?
A PEC da reeleição, como é conhecida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, tramita no Senado Federal proíbe a reeleição de chefes do Executivo (isto é, prefeitos, governadores e presidente) e altera a duração de seu mandato para cinco anos. A proposta ganhou força entre setores do Congresso que defendem a redução de custos eleitorais e a “estabilidade administrativa”.
A autoria da PEC é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e conta com um extenso grupo de coautores de diferentes partidos, além do senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator.
A emenda de Ciro Nogueira modifica substancialmente o propósito da PEC, ao preservar a possibilidade de reeleição para o ciclo político atual. Na prática, permitiria que os candidatos a governadores e o presidente da República que se elegerem em 2026 concorram novamente, desde que se enquadrem nas exceções descritas.
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