STF arquiva denúncia contra Arthur Lira por corrupção

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção. Os cinco ministros do grupo votaram pelo arquivamento do caso: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

No início da sessão, os magistrados decidiram que André Mendonça, sucessor do relator original do caso, Marco Aurélio Mello, poderia votar. A decisão foi tomada após a apresentação de novos fatos, como a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o arquivamento de casos conexos.

Mendonça defendeu o arquivamento do inquérito, a pedido da PGR, e concluiu que não há elementos suficientes para manter a acusação. “Tenho que a manifestação da PGR deve ser acolhida, o que melhor atenderá o princípio acusatório, eis que se mostra razoável e guarda consonância com os elementos dos autos”, alegou.

Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o relator, enquanto Alexandre de Moraes decidiu segui-los, mas rejeitou a sugestão de enviar o caso para a PGR analisar eventual acordo de não persecução penal.

A denúncia foi recebida e aceita pelo STF em 2019. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou Lira de corrupção passiva por conta da apreensão de R$ 106 mil em dinheiro vivo com um ex-assessor seu em 2012, quando tentava embarcar de São Paulo para Brasília.

A PGR defendeu, na ocasião, que o valor seria entregue ao parlamentar, então líder do PP, em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo na presidência da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). A defesa de Lira apresentou um novo recurso ao STF questionamento o julgamento e alegando que casos conexos já haviam sido rejeitados e anulados pela Justiça.

“O principal colaborador [o doleiro Alberto Youssef] afirmou que sabia da influência do denunciado na CBTU e que a ele teriam sido pagas vantagens indevidas, mas não por conhecimento próprio e direto, mas porque Colombo [ex-presidente da CBTU, já falecido] o havia dito e porque havia ‘fofocas'”, argumentou Mendonça.

Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento. O órgão considerou que não há provas além de relatos de delatores.

Moraes e Barroso mudaram de voto no julgamento. Eles se manifestaram anteriormente de maneira favorável ao recebimento da denúncia, mas se manifestaram contra a acusação hoje. Ambos alegaram que a mudança de postura da PGR e o arquivamento de outros inquéritos esvaziaram o caso.

Com informações do DCM