Servidores federais sofrem mais uma derrota com a aprovação da PEC Emergencial (186)

Por Marco A. Siqueira, do Sinsep-PI

Ontem 04/03 foi um dia de derrota para o serviço público. O Senado aprovou em segundo turno, por maioria 62×16 a proposta de emenda constitucional 186, conhecida como PEC Emergencial. 

Sob o argumento de que seria para garantir o auxílio emergencial, o governo inseriu dentro do texto base, vários pontos que nada tem haver com o auxílio que deveria garantir uma renda mínima aos desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para separar o que era urgente e o que deveria passar por uma discussão mais aprofundada, foi apresentado um requerimento de um grupo de senadores para que houvesse APENAS a votação do que era realmente urgente, ou seja, do auxílio emergencial, mas esse requerimento foi rejeitado.

A intenção do governo e do mercado financeiro não era o garantia do auxílio, prova disso é que aprovaram somente R$ 44 bilhões para a reativação do auxílio em 2021, enquanto que no ano passado o valor total foi de R$ 293 bilhoes. A intenção real era aprovar o texto em sua totalidade e inserir na Constituição Federal, diversos pontos extremamente danosos que retiram recursos de áreas sociais e da manutenção dos serviços no âmbito da administração pública. Em razão da aprovação do texto, todo o serviço público estará sujeito a um bloqueio financeiro jamais visto na história do país.

Entre os vários pontos aprovados existe um que afeta diretamente os servidores públicos federais. Trata-se de um mecanismo (gatilho) que possibilita a REDUÇÃO SALARIAL OU O CONGELAMENTO DE SALÁRIOS, sempre que o governo ultrapassar ao limites de gastos com a chamada despesas correntes líquidas. Para isso já existia a EC 95 (Teto de gastos) mas a situação agora está mais dificultada para os servidores, pois foi inserido na Constituição mais este impedimento, que praticamente vai  impossibilitar que os servidores tenham um mínimo de reposição salarial.

Considerando a queda da arrecadação tributária e de receitas do governo federal  por causa da pandemia, da falta de uma política salarial e da inexistência de uma data-base para os funcionários do executivo, podemos afirmar que os servidores e suas entidades representativas terão sérias dificuldades de repor as perdas salariais e garantir os investimentos necessários para o funcionamento dos serviços nos diversos órgãos e autarquias da administração pública federal. Além disso os concursos públicos ficam seriamente ameaçados, uma vez que o governo e o Senado optaram em garantir recursos para a manutenção da crescente dívida pública RETIRANDO e contingenciando recursos que deveriam ser destinados ao provimento, manutenção e expansão dos serviços públicos. 

Após a aprovação ontem no Senado, o texto da PEC 186 segue para votação na Câmara com grande possibilidade de ser aprovada na íntegra, apesar dos imensos prejuízos sociais à nação.