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Sempre na defesa da saúde pública

Sempre na defesa da saúde pública

Direitos sociais, como saúde, educação e previdência, são conquistas e não concessões. Esse é o entendimento que deve ser recuperado e discutido com a população, nessa atual conjuntura política de desmonte dos serviços públicos. Para isso os movimentos têm que voltar às ruas para fazer valer tudo que foi conquistado durante 30 anos.
Para entender melhor essa história é necessário falar do evento que possibilitou as conquistas na área da saúde culminando com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília no período de 17 a 21 março de 1986, foi a conferência mais importante desta política pública. Foi no referido evento que viu-se acontecer uma abertura democrática com profundas discussões sobre as grandes mazelas do setor de saúde e que nasceram as expectativas de mudanças para a sociedade brasileira.
A conferência diferiu das demais, até então realizadas, pelo caráter democrático e pela legitimação da pauta do movimento de Reforma Sanitária Brasileira, que determinaram os princípios e diretrizes constitucionais e leis ordinárias do SUS. Para a doutora em Assistência Social, Rosângela Sousa, o diferencial da 8ª conferência foi a representatividade de todos os segmentos da sociedade, em seus diversos níveis ( municipal, estadual e federal) além da representação maciça da sociedade civil, através dos seus sindicatos e associações, partidos políticos e entidades de moradores dentre os diversos interesses que a constituíram, o que proporcionou á sociedade civil brasileira a oportunidade de afirmar a saúde como direito de cidadão.
Durante os três dias de conferência, os 135 grupos de trabalho se posicionaram sobre a saúde como direito inerente à cidadania, reformulação do Sistema Nacional de Saúde em consonância com os princípios da universalização, participação e descentralização, integração orgânico-institucional e redefinição dos papéis institucional da unidade política na prestação de serviços de saúde e financiamento do setor saúde.
Após 30 anos da 8ª Conferência e de conquistas na saúde a população brasileira é surpreendida com a PEC 55, que altera a Constituição Federal e impõe limite aos de gastos públicos por duas décadas, incluindo os setores da educação e saúde. Com esse projeto a saúde pública e o SUS podem ser desmontados, atingindo toda população brasileira. Cobertura vacinal, saúde da família, controle da aids, atenção às urgências e assistência farmacêutica são algumas das conquistas trazidas pelo SUS e que se encontram sob ameaça, como apontou Luís Eugênio Portela,médico e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Mesmo enfrentando um contexto desfavorável ao desenvolvimento de políticas sociais, o SUS se expandiu e contribuiu para a melhoria da vida dos brasileiros”, avaliou.
Mas o diagnóstico do momento atual é duro. “A PEC 55 fere cláusulas da Constituição, como o respeito à dignidade humana e o direito à saúde, que não podem ser modificadas por emendas constitucionais. O Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, José Teófilo Cavalcante,
se mostra indignado com a proposta da PEC 55. “Temos que mostrar como a saúde pública faz diferença na vida das pessoas e fazer a população entender que as políticas públicas de saúde no Brasil foram construídas de baixo para cima, com participação popular, e não impostas pelos governantes. Agora temos um SUS acuado, por isso devemos aumentar o poder da sociedade civil, e dos conselhos de saúde para podermos ir a luta novamente” enfatizou José Teófilo.
Porém o cenário pessimista, não invalida as ações de mobilização social e comemorações. Na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, no auditório do INSS, a diretoria fez questão de homenagear aqueles que de alguma forma contribuíram para a construção do SUS, nas comemoraçõesaos 30 anos da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde.

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