Royalties: Piauí deixa de receber R$ 600 milhões por ano

Por Sâmia Menezes, jornalista Se estivesse em vigor, a regulamentação da distribuição dos recursos dos royalties e participação especial do petróleo já teriam garantindo ao Piauí, nos últimos seis anos, cerca de R$ 600 milhões por ano. O governador do Piauí, Wellington Dias, tem sido protagonista desse debate no cenário nacional. Segundo ele, estados e municípios já perderam mais de R$ 30 bilhões e é hora de uma solução.

No mês de abril, governadores e prefeitos reivindicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar da ministra Carmem Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei 12.734/2012, de autoria do então senador Wellington Dias, que tem como objetivo distribuir os recursos dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios. A liminar, que deveria ter sido julgada no ano de 2013 dentro de um prazo de 15 dias, completou seis anos. “São seis anos sem julgamento. A votação, com certeza, vai pela constitucionalidade da lei. Isso garante de 70% a 80% para o Fundo de Participação, em um momento que os Municípios e os Estados precisam desses recursos para investimentos”, comentou Wellington.

Outra proposta em discussão e que visa reequilibrar as relações federativas é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que será apreciada pelo plenário do Senado no próximo dia 03 de junho. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao Governo Federal para recuperar as finanças dos estados e aumenta em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).