PM que pisou em pescoço de mulher negra é condenado

Foto: Reprodução/Tv globo

Justiça Militar condenou PM que pisou em pescoço de mulher negra na Zona Sul de São Paulo

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Condenado na última terça-feira (31), o soldado da PM que pisou no pescoço de uma mulher negra durante abordagem em São Paulo, em 2020, pode ser expulso da corporação.

João Paulo Servato e seu colega naquela operação, Ricardo de Morais Lopes, foram condenados pela Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), menos de um ano após serem absolvidos em primeira instância.

A nova decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual e do advogado da vítima, que moveram recurso após a decisão de agosto de 2022.

Condenação por unanimidade

Dois coronéis da Polícia Militar e um magistrado civil atuaram como juízes no julgamento desta terça e votaram pela condenação da dupla.

O relator, coronel Fernando Pereira, votou para Servato seja submetido a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, além de um ano de detenção. Já Lopes, um ano, dois meses e 12 dias de reclusão.

O coronel Clóvis Santinon e o juiz civil Paulo Adib Casseb também votaram pela condenação da dupla.

O que acontecerá com os policiais

Resta saber, agora, o que acontecerá no processo administrativo, que corre dentro da própria PM. Isso porque, do ponto de vista legal, este julgamento pode ter resultado diferente do processo criminal.

Isso significa que, mesmo condenados criminalmente, Servato e Lopes podem ser inocentados no âmbito administrativo e continuar na Polícia Militar. Caso condenados, porém, podem ser expulsos da corporação.

Advogado da dupla confia em absolvição

Advogado dos policiais, João Paulo Campanini prometeu mover recurso contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sobre o processo administrativo contra seus clientes, ele explicou que "está em andamento e não tem decisão" até o momento.

Advogado da vítima vê influência na condenação

Advogado da mulher agredida, Felipe Morandini concorda que os processos sejam independentes, mas acredita que a condenação criminal possa influenciar na decisão administrativa.

"A condenação criminal é prova gerada para [o processo] administrativo. O entendimento é o de que as instâncias judicial e administrativa são independentes. Por isso, não há influência direta no resultado. Mas a condenação criminal serve, mesmo que indiretamente, para influenciar a decisão do órgão administrativo", avaliou em entrevista ao portal g1.

Decisão pode demorar

Não há nenhum indício de que o processo administrativo de Servato e Lopes será encerrado logo. Por lei, a ação precisa ser concluída até cinco anos após o episódio julgado. Ou seja, neste caso específico, a PM tem até maio de 2025 para decidir se a dupla é culpada ou não.