PEC do Calote vai gerar rombo de R$ 580 bilhões, mas STF pode barrar

A PEC dos Precatórios vai fazer um rombo de R$ 580 bilhões nos próximos 15 anos. Segundo a Folha de S. Paulo, os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e será votada no Senado. O texto cria um limite anual para a quitação de sentenças judiciais pelo governo. Por conta disso, o projeto é chamado de PEC do Calote.

As contas levam em conta até 2036 por ser o último ano da vigência do teto.

Senadores do MDB estão insatisfeitos com a aprovação da PEC dos Precatórios. Eles pedirão que o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra, promova alterações no texto antes de levá-lo à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Bezerra, acenou que fará as alterações.

Uma eventual orientação contrária do MDB à PEC poderia selar o fracasso da pauta no Senado. Atualmente, a oposição calcula que 35 senadores devem votar contra o texto. A soma inclui alguns parlamentares emedebistas.

Modificações na redação final da matéria podem representar ameaça ao governo federal, já que podem inviabilizar o Auxílio Brasil.

STF pode barrar

A PEC corre o risco de ser barrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem funcionado como terceira instância em alguns temas políticos discutidos nos outros poderes. No caso da proposta, a tendência é que ocorra novamente.

Ministros da Corte calculam que haveria maioria em plenário para frear os planos de Jair Bolsonaro de abrir espaço no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Alguns magistrados avaliam que não pagar precatório é descumprir decisão judicial. Também apontam que a PEC seria uma afronta a princípios constitucionais basilares.

O Supremo já se manifestou outrora contra o parcelamento dos precatórios, o que pode ser um indício para uma decisão futura sobre o mesmo tema. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e agora segue para avaliação do Senado.

A lista de precatórios a serem pagos pelo governo federal totaliza R$ 89,1 bilhões. A PEC derruba esse valor para R$ 44,5 bilhões e abre espaço de R$ 44,6 bilhões no Orçamento. O presidente quer usar o valor para pagar o Auxílio Brasil, de R$ 400. Agora também trabalha com a hipótese de dar reajuste salarial a todos os servidores.

As atividades da Corte se encerram em 18 de dezembro e são retomadas em fevereiro. Nesse intervalo, só são tomadas decisões urgentes, de forma individual. Até o dia 10 de janeiro, Luiz Fux será o plantonista. Ele já se manifestou a favor da PEC e deve garantir a vitória do governo, sem contrariar o que foi estabelecido no Congresso Nacional.

Na segunda parte do recesso do STF, a plantonista é Rosa Weber. Se o caso for parar na Corte neste período, as chances do governo são bem menores. A ministra foi responsável por suspender o Orçamento Secreto.