Imbróglio do IOF: Moraes trava disputa entre Lula e Congresso e convoca audiência para buscar saída política
Por enquanto, tanto os efeitos dos decretos de Lula que elevaram as alíquotas do IOF, quanto do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que anulava essas medidas, estão suspensos
Em uma decisão com forte impacto institucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos tanto dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), quanto do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que anulava essas medidas. A decisão, que representa um gesto de neutralidade estratégica, busca conter a escalada da crise entre Executivo e Legislativo e retomar o controle da situação no Judiciário.
A suspensão, de caráter liminar, será mantida até o próximo dia 15 de julho, data marcada por Moraes para uma audiência de conciliação entre representantes dos dois Poderes. A intenção do ministro é promover um diálogo institucional que possa evitar decisões judiciais unilaterais e restabelecer o equilíbrio entre as esferas de governo. “Trata-se de reafirmar a independência e a harmonia entre os Poderes da República”, escreveu o ministro.
A medida foi tomada após o STF receber três ações distintas: uma do PL, que contestava o aumento do imposto, ainda antes da reação do Congresso; outra do PSOL, que questionava a legalidade da atuação parlamentar ao sustar os decretos; e uma terceira, da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendia a constitucionalidade dos atos do Executivo. As três foram reunidas sob relatoria de Moraes, que optou por travar todos os efeitos e colocar as partes à mesa.
No despacho, Moraes criticou abertamente a conduta do Congresso, ao afirmar que os parlamentares extrapolaram suas competências ao sustar decretos que, segundo ele, se enquadram como autônomos do Executivo e não carecem de chancela legislativa. “A conformação constitucional do decreto legislativo não admite que ele seja operado contra decretos autônomos que não regulamentam leis do Legislativo”, escreveu, citando o artigo 84 da Constituição.
Entretanto, o ministro também levantou dúvidas sobre os próprios atos do governo Lula. Moraes considerou “fundadas” as suspeitas de que o Palácio do Planalto poderia ter usado o aumento do IOF com finalidade exclusivamente arrecadatória, o que violaria a Constituição. “O uso do decreto para calibrar o IOF para fins meramente fiscais pode caracterizar desvio de finalidade”, afirmou, destacando que o imposto tem finalidade extrafiscal, como regular a economia e o crédito, e não apenas gerar receita.
A leitura feita nos bastidores do governo federal é de que a decisão de Moraes resultou num “empate técnico” entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o Planalto esperava que o STF restabelecesse imediatamente os decretos presidenciais, barrando apenas a reação do Legislativo. A suspensão simultânea de ambos os atos surpreendeu auxiliares próximos ao presidente.
Ainda assim, a avaliação é de que Moraes jogou luz sobre os excessos do Congresso e abriu uma via de negociação institucional. Para aliados de Lula, o reconhecimento explícito da invasão de competência por parte dos parlamentares representa um avanço importante. Já para os articuladores políticos do Congresso, a decisão preserva o discurso de que o Legislativo pode reagir a aumentos de impostos sem debate prévio.
Ao marcar uma audiência entre os Poderes, Alexandre de Moraes tenta conduzir o conflito de volta ao campo político e impedir que o STF se torne palco de um embate que poderia minar ainda mais a frágil relação entre Executivo e Congresso. Em um contexto de crescente tensão institucional, o gesto do ministro reforça a busca por soluções negociadas.
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