STF provou que internet no Brasil não é “terra sem lei”, diz Moraes

Durante participação no Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu o papel da Corte na regulamentação da internet no Brasil e criticou a atuação das big techs. Segundo o magistrado, o STF mostrou ao mundo que o ambiente digital brasileiro não é um espaço sem regras.

A declaração foi feita durante um painel sobre a relação entre grandes empresas de tecnologia e governos. Moraes enfatizou a necessidade de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos divulgados em suas redes.

“Em determinados pontos onde o ilícito é evidente — como pornografia infantil, pedofilia, ataques à democracia e crime de nazismo — as big techs devem agir imediatamente para remover o conteúdo. A posição do STF foi minimalista, mas firme. Esses tópicos são inaceitáveis em qualquer rede social”, afirmou.

O ministro defendeu que o Brasil tem sido exemplo internacional de equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital. Ele destacou o papel das plataformas nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Moraes criticou o uso de impulsionamentos pagos para promover a tentativa de golpe.

“O dolo eventual é aceitar o resultado, seja ele qual for, para permitir a organização de um golpe de Estado”, declarou, ao exibir um vídeo do ataque durante sua fala. Em tom irônico, ele comentou a narrativa de que os invasores seriam apenas cidadãos pacíficos: “Vocês podem perceber que só são senhoras com Bíblia nas mãos”.

Moraes ainda criticou a falha das plataformas em identificar conteúdos golpistas e questionou a eficácia da inteligência artificial utilizada pelas empresas. “Onde estava a autorregulação das big techs? A inteligência artificial não percebeu que isso era uma convocação para um golpe?”, questionou.

O ministro também mencionou que mais de 400 participantes dos atos de 8 de janeiro foram condenados com base em provas que eles mesmos publicaram nas redes sociais.

Ao abordar os riscos das “trends” nas redes, Moraes alertou para o impacto de desafios virais em crianças e adolescentes, que, segundo ele, chegam a colocar suas vidas em risco. “Crianças estão morrendo por serem incentivadas, induzidas — eu diria até auxiliadas — a participar de desafios perigosos”, disse.

Para Moraes, casos como esse evidenciam a falência da autorregulação das plataformas digitais. “Se as big techs desprezam a democracia, a igualdade de gênero, o combate ao racismo, desprezam também a vida de crianças e adolescentes?”, finalizou.

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