PEC da Transição começa a ser votada no Senado
Veja os passos da tramitação
Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Mas ela já começa a ser tratada nesta terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A inclusão da PEC na pauta, porém, não é garantia de que o texto seja votado. O acordo ainda está sendo negociado e é preciso passar, antes de qualquer andamento, justamente pela CCJ, que é a porta de entrada da proposta.
O futuro governo propôs o texto como forma de cumprir compromissos assumidos durante a campanha, principalmente a manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) em R$ 600 mensais e, ainda, um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
A articulação avançou ao longo da última semana, após dificuldades no início da tramitação. Os congressistas estão decidindo se vão dar ao governo Lula quatro anos de licença para pagar o Bolsa Família ou se vão reduzir o prazo. Decidirão, ainda, o valor dessa licença para gastos sociais. A transição pediu R$ 198 bilhões por ano.
A matéria, antes de chegar ao plenário do Senado, terá o crivo da CCJ nesta terça. Presidida por Davi Alcolumbre, o colegiado destinou a relatoria ao senador Alexandre Silveira (PSD-MG), considerado um dos principais aliados de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Após apreciação no colegiado, a matéria precisa ser submetida a dois turnos de votação em plenário. Para ser aprovado no Senado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa (81), ou seja, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de votação.
Com informações do Metrópoles
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