O agro manda no Congresso Nacional: foi derrubado veto de Lula ao Marco Temporal
O placar na Câmara dos Deputados registrou 321 votos a favor da rejeição do veto e 137 votos pela manutenção
Em uma sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão, marcada por votações expressivas, tem implicações significativas para os direitos indígenas e representa uma derrota ao Palácio do Planalto.
O placar na Câmara dos Deputados registrou 321 votos a favor da rejeição do veto e 137 votos pela manutenção. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada, enquanto 19 defenderam a manutenção do veto. Com a queda do veto, o texto segue para promulgação, tornando-se lei e adotando a tese do marco temporal para as demarcações.
A proposta estabelece que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que tradicionalmente ocupavam até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Terras sem a presença indígena nesse período não poderão ser demarcadas, exceto em casos de renitente esbulho, um conflito persistente pela posse da terra.
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