Ministros do STF formam maioria a favor de punições impostas a Daniel Silveira
Alexandre de Moraes havia determinado multa diária no caso do descumprimento das medidas, além de bloqueio imediato de contas do bolsonarista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 a 0), nesta sexta-feira (1), a favor das punições impostas ao deputado bolsonarista Daniel Silveira(União-RJ) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O magistrado havia determinado medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer das punições, além de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.
Os ministros que seguiram o relator são: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Os outros membros da Corte podem votar até às 23h59 desta sexta, de acordo com a CNN Brasil.
Durante seu voto, Moraes criticou a recusa inicial de Silveira em usar tornozeleira eletrônica. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, disse.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, acrescentou.
Relembre o caso
Silveira foi preso em fevereiro de 2021, depois de divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. O bolsonarista passou por regime domiciliar, acabou solto em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, como proibição de acesso às redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
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