Lula assina indicação de Daniela Teixeira para ministra do STJ

Foto: Reprodução

Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a indicação da única mulher entre os nomes que disputam as vagas abertas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a advogada Daniela Teixeira.

Daniela Teixeira tem 51 anos e é a primeira representante do Distrito Federal a compor uma lista tríplice com indicação de nomes à Corte. Ela disputa uma das vagas reservadas a advogados, aberta em agosto de 2022, com a aposentadoria do ministro Felix Fischer.

Os candidatos finalistas foram definidos pelo Pleno do STJ na quarta-feira (23/8). No mesmo dia, a Corte escolheu a lista quádrupla com os candidatos às vagas destinadas a desembargadores, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Durante a votação no STJ – que tem seis mulheres entre os 30 ministros hoje em exercício –, Daniela foi a única a receber palmas quando teve o nome mencionado entre os demais candidatos.

Nos bastidores, Daniela era apontada como favorita para compor a lista tríplice. A advogada tem ampla atuação junto às Cortes Superiores e extenso currículo no meio jurídico.

“Passei pela aprovação da OAB e do STJ. O reconhecimento que recebi de meus pares e do Tribunal da Cidadania já me enchem de alegria. Começo hoje uma nova fase e seguirei trabalhando para demonstrar também ao presidente Lula o meu firme propósito de trabalhar muito e colaborar com o Poder Judiciário”, afirmou Daniela.

A lista original destinada à advocacia tinha seis nomes: todos escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ministros do STJ a reduziram para três na quarta-feira. Luiz Cláudio Allemand teve 22 votos e Daniela Teixeira somou 20, mesmo número de Otávio Rodrigues.

Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher os três novos ministros – um entre a lista de advogados e dois entre a de desembargadores.

Currículo

Daniela Teixeira é formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduação em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A advogada atua em processos perante o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi conselheira federal da OAB e vice-presidente da OAB-DF.

Daniela é a autora da Lei Federal nº 13.363,de 25 de novembro de 2016, que dispensa gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-X ao entrarem nos fóruns e tribunais. As advogadas chegavam a fazer essa inspeção 30 vezes por semana, o que poderia fazer mal ao bebê. Agora, elas são revistadas manualmente.

Devido à iniciativa, Teixeira recebeu o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Em 2016, Daniela também ganhou holofotes após discutir com Jair Bolsonaro, quando o ex-presidente ainda era deputado, durante uma audiência pública na Casa legislativa. A pauta, à época, era sobre a cultura do estupro.

Naquele encontro, que ocorreu em setembro, Daniela Teixeira participava em nome da OAB. Ela sustentou, na sessão, que, sem punição aos agressores, a violência não diminuiria. E completou: a punição deve ser aplicada “seja quem for” o agressor. Foi nesse momento que citou “um deputado que é réu numa ação no STF”.

Bolsonaro, então, esbravejou, fora do microfone: “Aponta o nome dele!”.

“É o senhor, Jair Bolsonaro, o réu no inquérito já admitido pelo STF”, respondeu Daniela Teixeira.