Frequência escolar e vacinação não serão critérios para Auxílio Brasil

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O Ministério da Cidadania disse que não adotará como critérios para recusa ao pagamento de parcela do Auxílio Brasil a falta de vacinação e a baixa frequência escolar dos beneficiários do novo programa social do governo federal, que ainda busca fonte segura de renda para sair do papel.

Em nota, a pasta defendeu que o acompanhamento da imunização infantil e da frequência estudantil é “ferramenta importante para o desenvolvimento saudável das crianças”. No entanto, não será determinante para impedir o beneficiário de receber o auxílio financeiro.

“Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício”, defende o ministério.

Atualmente, a concessão do Bolsa Família só é feita mediante exames pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%. Outra condição para receber a ajuda financeira é a vacinação de crianças de 0 a 6 anos.

Segundo a pasta, o objetivo do Auxílio Brasil é “promover o desenvolvimento infantil e juvenil, por intermédio de apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes”. “A primeira infância é uma prioridade do governo, ao dar condições para que as crianças desenvolvam habilidades físicas, cognitivas e afetivas, principalmente nos primeiros 36 meses de vida”, acrescentou.

Caberá, de acordo com o Executivo, ao Ministério da Saúde acompanhar e fiscalizar o cumprimento da condicionalidade de saúde, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes e da imunização infantil. O Ministério da Educação será responsável por acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação, que exigem mínimo de frequência escolar.

“Sem o acompanhamento, a gestão pública não consegue realizar um diagnóstico preciso da situação das famílias, ou de problemas no território, o que dificultaria a ação do Governo Federal no sentido de apoiar a família a superar possíveis vulnerabilidades”, explica a pasta.

Auxílio Brasil

Depois de 18 anos, o Bolsa Família chegou ao fim. O programa foi revogado pela Medida Provisória nº 1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano. A MP, a mesma que cria o Auxílio Brasil, determinou que, 90 dias depois, seria anulada a lei de 2004 que estabeleceu a criação do benefício no governo Lula (PT).

O Ministério da Cidadania pretende, agora, iniciar os pagamentos do novo auxílio na quarta-feira (17/11).

O valor médio do programa será reajustado em 17,84% em novembro. A quantia é um pouco menor do que a estimado pelo ministro da Cidadania, João Roma. Ele havia dito que a correção geral seria de 20% sobre os benefícios.

Confira detalhes do novo programa:

Benefício Primeira Infância: famílias com filhos de até 3 anos receberão R$ 130 por criança, ao limite de cinco beneficiários por família.

Benefício Composição Familiar: gestantes, com crianças e adolescentes de 3 a 17 anos ou com jovens de 18 a 21 anos que estejam matriculados na educação básica receberão R$ 65 por pessoa nessas condições, ao limite de cinco beneficiários por núcleo familiar.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: famílias que ficarem abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo após a concessão dos outros dois benefícios, receberão um auxílio calculado com base na renda per capita da família, com limite de um por casa. Famílias já beneficiárias do Auxílio Brasil ainda poderão receber outro valor, caso se encaixem nas seguintes categorias:

Auxílio Esporte Escolar: famílias com estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros receberão parcela única anual de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: famílias com estudantes que tenham bom desempenho em competições acadêmicas e científicas também receberão parcela única anual de R$ 1 mil.

Auxílio Criança Cidadã: o responsável por família com criança de 0 a 2 anos incompletos que tenha fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada receberá o benefício. Os valores serão de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: famílias que tenham agricultores receberão R$ 200 mensais, com o limite de um por núcleo familiar.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: famílias com vínculo de emprego formal receberão R$ 200 por mês, com limite de um por núcleo familiar.

Benefício Compensatório de Transição: famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram o valor do benefício reduzido no Auxílio Brasil receberão a quantia inicial durante o período de implementação do programa até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.