Entidades não querem fatiamento do Ministério do Desenvolvimento Social

Nos últimos dias a imprensa tem destacado que Lula pode dividir o Ministéro do Desenvolvimento Social em dois. A parte que contempa o programa Bolsa Família continuaria sob o comando do piauiense Wellington Dias. A outra parte seria cedida a um deputado do Progressistas visando a ampliação da base de apoio do governo  no Congresso Nacional. 

Hoje, Lula estará no Piauí - terra de Wellington Dias - e poderá explicitamente revelar o que pretende fazer. 

Enquanto isso pipocam manifestações diversas de diferentes entidades da sociedade civil protestando quanto ao fatiamento do Ministério do Desenvolvimento Social. 

O pensarpiaui destaca aqui dois manisfestos. Veja: 

Nota pública do CFESS contra a fragmentação da política de assistência social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), autarquia pública federal que orienta, normatiza e fiscaliza o trabalho de mais de 200 mil assistentes sociais em todo o país, vem a público se somar à Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a outros sujeitos políticos, para também dizer não à possibilidade de divisão do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme vem sendo ventilado pela imprensa nacional nos últimos dias. 
No Serviço Social, a defesa  da Seguridade Social ampliada, para além do tripé  – Saúde, Previdência Social e Assistência Social – é histórica bandeira de luta da profissão, que coaduna com nossos princípios ético-políticos, portanto, transformar o Suas em balcão de negócios para agradar interesses político-partidários, conforme proposta que circula nos bastidores do Congresso Nacional e no governo federal, não atende a luta coletiva de trabalhadores e trabalhadoras – inclusive assistentes sociais – em defesa da assistência social como direito para toda a população. 
Cabe destacar que, segundo a Pesquisa do Perfil de Assistentes Sociais no Brasil (2021), 49,79% da categoria trabalha na política de assistência social, seja na elaboração, na coordenação e na execução de programas e projetos da política. É significativo o número de assistentes sociais no contingente de trabalhadores/as do Suas de nível superior, mas o compromisso do CFESS também é com o conjunto de trabalhadores/as de todas as áreas, níveis e categorias profissionais que atuam no Suas e que sofrerão os impactos desta medida, se efetivamente adotada. 
Assim, o CFESS também reverbera os argumentos organizados pela Frente Nacional e evidenciados pelos sujeitos que estão cotidianamente construindo o Suas, especialmente assistentes sociais, para reforçar os problemas da proposta de divisão do MDS e separação do Bolsa Família dos serviços públicos, como sua inconstitucionalidade, o desrespeito ao pacto federativo e a fragilização das municipalidades que tanto reivindicam comando único em âmbito nacional. 
É fundamental que o atual governo, eleito a partir de uma proposta de reconstrução das políticas públicas do país, ouça as vozes que ecoam na sociedade brasileira e não ceda a pressões político-partidárias que entendem a política de assistência social como fim político-eleitoreiro, e não como direito para toda a população. 
O CFESS segue na defesa da participação social e da organização política de quem constrói  cotidianamente o Suas, como fóruns e frentes de luta, e de trabalhadores e trabalhadoras da política de assistência social do país, para fazer frente aos desafios colocados à defesa da PNAS e do Suas neste cenário de constantes tentativas de descaracterização desta importante política pública de proteção social e de ataques aos(às) trabalhadores(as) e usuários(as) e de desfinanciamento. 

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) 

Gestão 2023-2026 - ‘Que nossas vozes ecoem vida-liberdade’

Carta aberta sobre os rumos do MDS 

Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

A ASA - Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) - rede formada por mais de 3.000 organizações sociais do Nordeste e de Minas Gerais, juntamente com a CÁRITAS BRASILEIRA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), vêm através desta carta, na expectativa de serem ouvidas, num momento crucial para as populações mais empobrecidas do Brasil e, de modo especial, do Semiárido brasileiro.

Nesse contexto, queremos nos manifestar contrários a qualquer esfacelamento do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por razões quaisquer que sejam e queremos nos manifestar contrários à entrega do MDS e dos programas sociais e de convivência com o Semiárido ali desenvolvidos, para mãos que nunca demonstraram compromisso com essas causas.

Olhando o MDS, gostaríamos de ressaltar algumas facetas. A água é um direito e o desrespeito a ele levou à morte milhões de pessoas no Semiárido. Seu primeiro governo buscou dar um fim a essa crueldade.

Os processos de convivência com o Semiárido, com ênfase para as cisternas, iniciados no seu primeiro Governo, configuram-se em silenciosa revolução, reconhecida, inclusive, internacionalmente. Inúmeros países nos buscam para aprender esses caminhos conosco. São 1.200.000 famílias com água para beber e 200.000 com água para produzir alimentos. Interrompidas na gestão anterior, essas iniciativas estão sendo gradativamente retomadas, numa gestão segura e fiel aos princípios da ação e que se baseia no que foi historicamente construído. Isso significa esperança para milhares de pessoas e é resultado de uma gestão competente dada ao Programa Cisternas pelo MDS. Interromper esta gestão e esses processos, tão arduamente desenhados na transição e agora implementados, significa desconhecer a contribuição da sociedade e das organizações no diagnóstico e montagem dos Ministérios de seu Governo.

É preciso reforçar que as políticas públicas atualmente executadas pelo MDS foram duramente construídas na resistência e luta das organizações sociais e  desenhadas, sobretudo, no período de transição do governo de onde saímos de uma necropolítica para uma gestão alicerçada na participação popular. Manter o MDS nessas bases sólidas e democráticas significa garantir a todo o país políticas públicas de qualidade, com controle social e que visam o empoderamento e a emancipação dos indivíduos em seus territórios.

Não nos enxergamos nem no esfacelamento do MDS nem em sua entrega para possíveis processos que não se coadunem com o que, historicamente, foi construído.

O Brasil e, de modo todo especial o Semiárido, não merecem a interrupção dos programas que lhe garantiram mais qualidade de vida; e nem merecem gestões outras que não reconheçam os princípios, metodologias e processos que, vivencialmente, foram construídos.

Há um déficit de cerca de 400.000 cisternas de captação de água para o consumo humano e de cerca de 800.000 implementos de captação de água para produção de alimentos. Temos de zerar este déficit na mesma política de participação social intensa.

Avaliamos também que a convivência com o Semiárido não são apenas cisternas, mas um conjunto de ações coordenadas, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os múltiplos programas que integram esta pasta. Engloba a convivência com o Semiárido todo o processo de construção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, tão arduamente levado a efeito pelo Consea Nacional, com forte respaldo do MDS.

O Semiárido e o Brasil não merecem que essas políticas sejam desmontadas ou descaracterizadas.

Nossa discordância não é administrativa e sim política. Queremos um MDS unificado; queremos o Programa Cisternas, queremos o SUAS, queremos o SISAN e o CAD Único juntos.

Por um Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para as brasileiras e os brasileiros! 

Por um Semiárido vivo!

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