Edvaldo: “Não podemos combater, mas controlar o crime, através de mecanismos como igrejas, clubes de serviços, escolas, etc

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Edvaldo Moura

“Não podemos pensar em recuperar pessoas num ambiente promíscuo e degradante como são as prisões”, declarou o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura, durante a abertura do I Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo realizado na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), reunindo representantes do Piauí, Amapá, Pará, Maranhão e Ceará.

O desembargador relembrou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil materializa uma “flagrante inconstitucionalidade”, que atenta contra o supraprincípio da dignidade da pessoa humana. “Quem paga o pato é a sociedade, pois quando infrator vai para o sistema ele volta pior. Ir para a prisão já se consolidou como uma tragédia”, declarou.

Atualmente supervisor geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação dos Juizados Especiais, Edvaldo Moura criticou a comemoração da redução de homicídios no Brasil e defendeu a “comunitarização” da segurança pública como única alternativa.

A desmilitarização da segurança pública é um desafio. “Não podemos combater, mas controlar o crime, manter em níveis toleráveis. O marginal não pode ser visto como um inimigo da Polícia Civil ou Militar”, afirma ele. O controle do crime se dá através dos mais variados mecanismos e, principalmente, através de ações preventivas, usando igrejas, clubes de serviços, escolas, etc.

Presente ao evento, a assessora sênior Luana Basílio, do Programa Justiça Presente do CNJ, destacou que a implantação de escritórios sociais é uma alternativa que busca a inclusão dos egressos do sistema prisional. “O Brasil é o terceiro país com maior população prisional no mundo e isso não teve impacto na segurança pública. Tivemos um aumento dessa população de 400% de 2002-2019 e continuamos sendo um país muito inseguro. Estamos buscando estratégias inteligentes e inovadoras para combater essa situação de insegurança pública e pensar a dignidade humana dessa pessoa que sai do sistema prisional”, declarou.

O modelo de gestão do Escritório Social propõe a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social dos egressos do sistema penitenciário. Por meio da adoção desse modelo, os parceiros do projeto Justiça Presente poderão oferecer mais oportunidades profissionais aos egressos e pré-egressos do sistema carcerário, encaminhando-os ao mercado de trabalho, contribuindo, dessa forma, para a reinserção social dessas pessoas e consequente diminuição da reincidência criminal.

O escritório social será inaugurado no dia 09 de dezembro, conforme anunciou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que fez a abertura dos trabalhos.